Contrato de trabalho e nomeação do júri do período experimental de dois assistentes operacionais/área funcional de fiel de armazém

Aviso 8877/2022

Sumário: Contrato de trabalho e nomeação do júri do período experimental de dois assistentes operacionais/área funcional de fiel de armazém.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com todas as alterações subsequentes, o Conselho de Administração na reunião de 22 de fevereiro de 2022, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Fiel de Armazém, com efeitos a partir de 01 de março de 2022, a serem remunerados pelo 4.º Nível Remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), com os candidatos posicionados em segundo e terceiro lugar na lista unitária de ordenação final - definitiva, no procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Fiel de Armazém, cujo aviso (extrato) de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2020: António Jorge Esteves Chiquelho e Margarida Rosa da Costa Ribeiro.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Helena Nunes Correia - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal efetivo - Olinda Maria Oliveira Rodrigues - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo - Jorge Manuel Rodrigues Vicente - Coordenador Técnico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

1.º Vogal suplente - Ana Maria Lopes Damião - Chefe de Unidade Financeira dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu;

2.º Vogal suplente - Arnaldo António Correia Gonçalves - Coordenador Técnico dos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu.

O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.

13 de abril de 2022. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal, João Paulo Lopes Gouveia.

315244032

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.