Procedimento concursal comum da categoria de encarregado operacional, da carreira de assistente operacional, para o Núcleo de Alimentação

Aviso 8867/2022

Sumário: Procedimento concursal comum da categoria de encarregado operacional, da carreira de assistente operacional, para o Núcleo de Alimentação.

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador da categoria de encarregado operacional, da carreira de assistente operacional, no Núcleo de Alimentação, do mapa de pessoal não docente dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto um (1) procedimento concursal, restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em cumprimento do estabelecido no artigo 30.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo em vista a ocupação de um (1) posto de trabalho, na categoria de Encarregado Operacional, da carreira de Assistente Operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Núcleo de Alimentação dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (SASULisboa).

Os candidatos aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de escolaridade obrigatória consoante a faixa etária em causa nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso bem como da publicação integral, a qual se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

4 de abril de 2022. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Carlos Dá Mesquita Garcia.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):