Designação de Fernando Miguel de Carvalho Martins, técnico profissional de reinserção social, como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça

Despacho 5050/2022

Sumário: Designação de Fernando Miguel de Carvalho Martins, técnico profissional de reinserção social, como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça.

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.º 5, do Decreto-Lei 80/2021, de 6 de outubro, designo para exercer as funções de motorista afeto ao meu Gabinete, Fernando Miguel de Carvalho Martins, Técnico Profissional de Reinserção Social, com efeitos a partir de 1 de abril de 2022.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os motoristas de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e, para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

1 de abril de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota Curricular

Fernando Miguel de Carvalho Martins, natural da Lousã (19.03.1975).

Certificação do 12.º ano, através do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Faz parte dos quadros da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 2016 e no período compreendido entre 1995 e 2016, trabalhou nos Hospitais da Universidade de Coimbra e no Centro Educativo dos Olivais (Coimbra), enquanto vigilante da empresa de Segurança 2045.

Motorista de transporte privado entre 2017 e 2021.

Realizou, ainda, vários cursos de formação na sua área de atuação - Curso de Segurança e Higiene no Trabalho, Curso de Manietação, controle e imobilização e o Curso de Formação de Chefias intermédias, Supervisores e Chefes de Grupo.

315249525

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2021-10-06 - Decreto-Lei 80/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça