Nomeação de chefe e adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente e de secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 8663/2022

Sumário: Nomeação de chefe e adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente e de secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação.

Nomeação de chefe e adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente e de secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação

Para os devidos efeitos, torna-se público que através dos meus despachos datados 16 de outubro de 2021 e 02 de novembro de 2021, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e no uso da faculdade conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável aos municípios por remissão do artigo 43.º, n.º 5 do Anexo I da Lei 75/2013, acima referida, nomeei:

Para Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, João Paulo de Cabral Rodrigues Pereira;

Para Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, José Manuel Braia Ferreira;

Para Secretárias do Gabinete de Apoio à Vereação, Bianca Rosa Azevedo e Ana Sofia Brum da Silva;

cujas notas curriculares abaixo se transcrevem.

Os nomeados serão remunerados nos termos definidos nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 43.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sendo a remuneração do Chefe de Gabinete de 90 % da remuneração do vereador a tempo inteiro, a remuneração do adjunto de 80 % da remuneração do vereador a tempo inteiro e a das Secretárias de 60 % da remuneração do vereador a tempo inteiro.

Notas curriculares

Nome: João Paulo de Cabral Rodrigues Pereira

Data de Nascimento: 22/08/1969

Estado Civil: Separado de Facto

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência Profissional:

Técnico Superior, área jurídica, da Direção Regional das Pescas, Secretaria Regional do Mar e das Pescas, desde dezembro de 2016 até à presente data.

Técnico Superior - Jurista - do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, em regime de cedência de interesse público, desde o dia 01 de julho de 2015 até novembro de 2016.

Vogal do Conselho de Administração da Empresa Pública SPRHI, SA, com o pelouro da área jurídica desde o dia 18 de fevereiro de 2009 até ao dia 31 de maio de 2015.

Jurista da empresa municipal URBHORTA EEM, em regime de avença, desde 1 de setembro de 2006 até ao dia 01 de setembro de 2008.

Jurista da Delegação da ilha do Faial da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos em regime de avença desde 1 de agosto de 2006 até ao dia 25 de junho de 2008.

Técnico Superior de 2.ª classe - área jurídica - na Câmara de Comércio e Indústria da Horta desde 1 de agosto de 2005 até ao dia 06 de junho de 2008.

Exercício de advocacia em sociedade de advogados desde 17 de novembro de 2003 a 31 de julho de 2005.

Técnico Superior de 2.ª classe - área jurídica - no Centro de Prestações Pecuniárias da Horta de 5 de agosto de 2002 a 16 de novembro de 2003.

Exercício de advocacia em escritório particular desde janeiro de 1998 a julho de 2002.

Nome: José Manuel Braia Ferreira

Data de Nascimento: 3 de janeiro de 1967

Estado Civil: Casado

Habilitações Académicas:

Licenciado em História, pela Universidade Aberta.

Curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho (TSST) nível VI. Título Profissional n.º 02782003ET6 emitido pela ACT.

Pós-Graduação em Organização e Gestão da Formação.

Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública.

Pós-Graduação em Gestão Avançada de Recursos Humanos.

Especialização Avançada em Proteção Civil: Planeamento e Intervenção, Instituto CRIAP (frequentando).

Experiência Profissional:

Trabalhador da Administração Pública Regional dos açores desde março de 1985, exercendo atualmente as funções de técnico superior da Direção Regional das Pescas, Secretaria Regional do Mar e das Pescas.

Membro da Assembleia de Freguesia de Castelo Branco nos mandatos de 1993/1997; 2013/2017 e 2017/2021. Presidente da Assembleia de Freguesia de Castelo Branco mandatos 2013/2017 e 2017/2021.

Membro da Assembleia Municipal da Horta nos mandatos de 1997/2001, 2001/2005 e 2005/2008.

Foi dirigente de várias associações de caracter cultural, desportivo e filantrópico na ilha do Faial e a nível Açores.

Dirigente, formador e diretor de formação do Corpo Nacional de Escutas (CNE).

Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPJC) da Horta, em representação do CNE, de 2002 a 2021. Presidente da CPCJ da Horta nos mandatos de 2004/2006 e 2006/2008.

Presidente da Direção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, mandatos 2015/2017; 2017/2020; 2020/2023.

Vice-Presidente do Conselho de Justiça da Associação de Futebol da Horta, desde 2010.

Publicações: "Castelo Branco, um primeiro olhar sobre cinco séculos de História", 2014.

Nome: Bianca Rosa Azevedo

Data de Nascimento: 08/09/2000

Estado Civil: Solteira

Habilitações Académicas:

Frequência do Mestrado em Direito - especialização em Direito Internacional e Europeu na NOVA School of Law;

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa

Experiência Profissional: julho 2021: Estagiária ao abrigo do programa "Estágio U" no jornal "Incentivo";

Fevereiro 2021 a abril 2021: Estagiária curricular no Gabinete de Relações Externas, Protocolo e Comunicação Social da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA);

Julho 2019: Estagiária ao abrigo do programa "Estágio U" em empresa "Urbhorta - Construção, Gestão e Exploração de Projetos de Desenvolvimento Empresarial, E.E.M".

Nome: Ana Sofia Brum da Silva

Data de Nascimento: 06/05/1989

Estado Civil: Solteira

Habilitações Académicas: Licenciatura e Mestre em Ciências da Comunicação, vertente jornalismo, pela Universidade Trás-os-Montes e Alto Douro.

Experiência Profissional:

Exercício da profissão de Jornalista da RTP Açores desde 2015 até à presente data, realizando reportagens televisivas para os programas Telejornal Açores, Jornal da Tarde, Noticias do Atlântico, Atlântica, Cultura Açores, Bom dia Portugal em áreas como a saúde, cultura, política, desporto e atualidade.

Atendimento ao público na NOS Açores, desde 2015 até à presente data.

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (Certificado de Competências Pedagógicas n.º F697701/2020).

3 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel da Silveira Ferreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.