Nomeação de pró-presidentes do Instituto Politécnico do Porto

Despacho 4992/2022

Sumário: Nomeação de pró-presidentes do Instituto Politécnico do Porto.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 23.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho Normativo 5/2009, publicado no Diário da República, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2009, na redação atual, nomeio para o cargo de Pró-Presidente do Instituto Politécnico do Porto:

1 - O Professor António Francisco Almeida Cardoso, Professor Adjunto da Escola Superior de Educação, que terá como missão específica, a área do desporto;

2 - O Professor Carlos Fernando da Silva Ramos, Professor Coordenador Principal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, que terá como missão específica, a área da cooperação e relações internacionais.

3 - A Professora Celda Maria Gonçalves Morgado, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação, que terá como missão específica, a área da avaliação e acreditação;

4 - O Professor Paulo Alexandre Fangueiro Oliveira Maio, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia do Porto, que terá como missão específica, a área da transformação digital e sistema de informação.

5 - A Professora Raquel Susana da Costa Pereira, Professora Adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, que terá como missão específica, a área académica.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 65/2016, de 21 de outubro, a remuneração base mensal a atribuir aos supra referidos Pró-Presidentes corresponde à remuneração base mensal ilíquida auferida na respetiva categoria em que o titular do cargo de Pró-Presidente estiver integrado na carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 65/2016, de 21 de outubro, os Pró-Presidentes auferem ainda um suplemento remuneratório, pago em 12 mensalidades, de valor correspondente a EUR 376,47 (trezentos e setenta e seis euros e quarenta e sete cêntimos).

As presentes nomeações são feitas em regime de comissão de serviço e produzem efeitos a partir de 4 de abril de 2022.

7 de abril de 2022. - O Presidente, Paulo Pereira.

315231453

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2016-10-21 - Decreto-Lei 65/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à confirmação do entendimento adotado pelas instituições de ensino superior politécnico quanto ao regime remuneratório dos presidentes e vice-presidentes das escolas superiores politécnicas não integradas e dos pró-presidentes dos institutos politécnicos após a entrada em aplicação da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, bem como à regularização da atribuição de um suplemento remuneratório por despesas de representação aos presidentes dos institutos politécnicos entre janeiro de 2004 e dezembro de 20 (...)