Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Agroambientais e Sustentabilidade da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja

Despacho 4942/2022

Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Agroambientais e Sustentabilidade da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Agroambientais e Sustentabilidade, a ministrar pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 4443/2020, de 13 de abril:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Agroambientais e Sustentabilidade da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

1 de abril de 2022. - A Diretora-Geral do Ensino Superior, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Instituto Politécnico de Beja - Escola Superior Agrária.

2 - Curso técnico superior profissional:

T606 - Tecnologias Agroambientais e Sustentabilidade.

3 - Número de registo:

R/Cr 10/2022.

4 - Área de educação e formação:

851 - Tecnologia de proteção do ambiente.

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral:

Avaliar, planear e executar, de forma autónoma ou em colaboração, atividades no domínio de uma agricultura moderna e sustentável, assente em sistemas tecnológicos produtivos que assegurem a preservação do ambiente e a sustentabilidade dos recursos naturais, acompanhem a «revolução digital» e potenciem a inovação de novos produtos no setor agroalimentar.

5.2 - Atividades principais:

a) Identificar os principais problemas ambientais: esgotamento de recursos naturais; poluição da água; produção de resíduos; degradação e poluição de solos e poluição atmosférica;

b) Gerir operações complexas associadas à recolha, tratamento, valorização e deposição final de resíduos sólidos, propondo alterações de operação e gestão;

c) Implementar, manter e melhorar sistemas de gestão do ambiente e segurança no trabalho, de acordo com os referenciais normativos e exigências legais;

d) Propor e implementar alterações ao processo que permitam reduzir e mitigar os impactes ambientais (consumos de energia, água e materiais, emissão de águas residuais, efluentes gasosos e resíduos, ruído), para apoio à gestão de topo em contexto de exploração agrícola;

e) Elaborar estudos de caracterização e avaliação de águas superficiais, subterrâneas e águas residuais;

f) Coordenar, gerir e executar atividades relacionadas com a operação de sistemas de tratamento de águas, em contexto de exploração agrícola;

g) Identificar os descritores ambientais a ter com consideração nos estudos de impacte ambiental de explorações Agroindustriais tendo em consideração a legislação em vigor;

h) Elaborar estratégias de gestão do solo que garantam a sustentabilidade dos agroecossistemas;

i) Avaliar o efeito toxicológico dos produtos fitofarmacêuticos nos ecossistemas e elaborar medidas de proteção do homem e do ambiente no âmbito da utilização de fitofármacos;

j) Elaborar e gerir medidas e ou planos de conservação da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas agrários;

k) Coordenar e gerir um sistema agroflorestal e ou exploração agrícola, de forma sustentável;

l) Gerir racionalmente os recursos naturais e energéticos;

m) Participar na implementação e no acompanhamento de sistemas de gestão de energia;

n) Incorporar os princípios da sustentabilidade e da economia circular na política da empresa.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos abrangentes de estatística;

b) Conhecimento abrangente dos problemas ambientais da atualidade e especializado dos problemas agroambientais;

c) Conhecimento abrangente sobre o que é um ecossistema agroflorestal, o seu planeamento e ordenamento, a sua instalação, condução e exploração, de forma sustentável e sobre as infraestruturas associadas;

d) Conhecimento abrangente sobre as potencialidades e limitações das condições edafo-climáticas mediterrânicas para a agricultura;

e) Conhecimento abrangente das principais operações de cultivo, os equipamentos e materiais nelas empregues, o seu potencial impacto no meio ambiente e a forma de o minimizar utilizando diferentes técnicas de cultivo;

f) Conhecimento abrangente de que forma a agricultura depende da gestão sustentável dos recursos naturais e da eficiente utilização dos fatores de produção, por forma a melhorar a produtividade, reduzir os custos e os impactos ambientais;

g) Conhecimento fundamental das políticas e da legislação com impacto na sustentabilidade da produção agrícola e da própria exploração, com vista à sua gestão;

h) Conhecimento abrangente das diferentes tecnologias de proteção ambiental aplicáveis a nível da exploração agrícola;

i) Conhecimento abrangente e especializado de como divulgar, programar e executar as normas de segurança e proteção ambiental e saúde no trabalho;

j) Conhecimento abrangente conceptual nas diferentes áreas da toxicologia ligada aos produtos fitofarmacêuticos;

k) Conhecimento abrangente do processo de criação de novas empresas;

l) Conhecimento especializado e compreensão das tecnologias de tratamento e valorização de resíduos;

m) Conhecimento abrangente das diferentes origens de água e especializado das tecnologias de tratamento de águas;

n) Conhecimento abrangente do conceito de informação geográfica; dos modelos usados em SIG e das ferramentas de edição e de análise espacial em SIG;

o) Conhecimento abrangente da problemática da qualidade do ar e das tecnologias de tratamento do ar;

p) Conhecimento especializado das ações que promovem impactes significativos no ambiente; dos métodos para a sua identificação e dos procedimentos e legislação em vigor para AIA;

q) Conhecimentos fundamentais na área das alterações climáticas e das medidas de mitigação e adaptação, numa perspetiva multidisciplinar, através de abordagens integradas e ou setoriais;

r) Conhecimentos abrangentes dos diferentes tipos de tecnologias de produção de energia renovável;

s) Conhecimentos abrangentes de novas ferramentas digitais.

6.2 - Aptidões:

a) Planear, instalar, conduzir e ou gerir e explorar, de forma sustentável, um sistema agroflorestal ou exploração agrícola, ficando a perceber o que são as principais características e ou limitações e ou condicionantes destes ecossistemas e os possíveis conflitos nos usos múltiplos a que são sujeitos;

b) Avaliar as técnicas de cultivo do ponto de vista do seu efeito sobre as culturas, sobre o ambiente e os recursos naturais e propor soluções técnicas alternativas quando tal se justifique;

c) Propor opções estratégicas aplicadas à gestão sustentável de solos agrícolas, face ao diagnóstico e avaliação prévia do processo de degradação física e ou química dos solos;

d) Delinear um plano de gestão sustentável e integrada dos problemas agroambientais identificados na exploração agrícola;

e) Programar e executar as normas de qualidade e proteção ambiental e saúde a par das boas práticas agrícolas;

f) Planear atividades de manipulação e armazenamento de fitofármacos nas explorações agrícolas;

g) Promover a criação de novas empresas e novas áreas de negócio;

h) Controlar e executar os processos de tratamento de resíduos;

i) Avaliar a qualidade de diferentes águas e controlar e executar os processos de tratamento, tendo em consideração os conceitos de economia verde, economia circular e eficiência energética;

j) Recolher Informação Geográfica em formato digital e executar e ou criar SIG que resolvam problemas na área de estudo;

k) Controlar e executar os processos de tratamento do ar, tendo em consideração os conceitos de economia verde, economia circular e eficiência energética;

l) Identificar e aplicar medidas de mitigação de impactes ambientais, propondo soluções de compromisso diagnóstico e ou solução;

m) Propor e gerir sistemas de produção de energia renovável;

n) Aplicar ferramentas digitais;

o) Executar técnicas de análise toxicológica.

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar disponibilidade, cortesia e respeito pelos outros no relacionamento com interlocutores diferenciados;

b) Demonstrar flexibilidade adaptando-se a diferentes situações e contextos profissionais (nomeadamente interculturais) e evitando situações de conflito ou confronto;

c) Demonstrar capacidade técnica na área de intervenção;

d) Demonstrar capacidade de autonomia e responsabilidade relativamente às boas práticas para uma gestão sustentável dos sistemas Agroflorestais;

e) Demonstrar espírito crítico e capacidade de autonomia para correção dos itinerários técnicos empregues em agricultura de forma a otimizá-los do ponto de vista da sua eficiência produtiva e ambiental;

f) Demonstrar autonomia e responsabilidade na execução e elaboração de planos de proteção e segurança;

g) Demonstrar capacidade de interação, de forma crítica e empreendedora, com todos os stakeholders envolvidos na sua atividade;

h) Demonstrar capacidade para controlar e intervir nos processos de decisão associados às diversas tecnologias de sistemas de tratamentos de resíduos;

i) Demonstrar capacidade para controlar e intervir nos processos de decisão associados às diversas tecnologias de sistemas de tratamentos de águas;

j) Demonstrar capacidade para controlar e intervir nos processos de decisão associados às diversas tecnologias de sistemas de tratamentos do ar;

k) Demonstrar capacidade de liderança e autonomia na tomada de decisão;

l) Demonstrar responsabilidade, iniciativa, autonomia e foco no cumprimento de prazos, resultados e objetivos;

m) Demonstrar capacidade para intervir no controlo dos processos de decisão, integrados em equipas multidisciplinares;

n) Demonstrar capacidade para controlar e intervir nos processos de decisão associados às diversas tecnologias de energias renováveis.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Biologia;

Química.

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:

2022-2023.

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular:

(ver documento original)

11 - Plano de estudos:

(ver documento original)

315241562

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).