Nomeação, para o cargo de técnico especialista, de Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa

Despacho 4875/2022

Sumário: Nomeação, para o cargo de técnico especialista, de Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa, primeiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, a remuneração do designado é equiparada à legalmente fixada para o cargo de adjunto. Os encargos com essa remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme previsto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei. Para efeitos de promoção na carreira de origem, considera-se equiparado a adjunto.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 18 de abril de 2022, data de início de funções.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de março de 2022. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.

ANEXO

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Diogo Andrade Fraga Girão de Sousa

Nasceu a 4 de junho de 1979, em Foz do Iguaçu, Brasil

2 - Formação Académica

Licenciado em Direito pela Universidade Nova de Lisboa;

Master of Arts in European Political and Administrative Studies pelo Colégio da Europa, em Bruges.

3 - Experiência Profissional

Exerceu advocacia;

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 9 de dezembro de 2008;

Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010;

Terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012;

Na Representação Permanente junto da OSCE, em Viena, em 25 de agosto de 2014;

Segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015;

Primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018;

Na Embaixada de Portugal em Pequim, em 31 de agosto de 2018;

Chefe de Divisão de Política Externa e de Segurança Comum, na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa, em 23 de dezembro de 2019.

315247249

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):