Delegação de competências para a presidência do júri das provas para o título de agregado requeridas pela Prof.ª Doutora Catarina Sofia Silva Martins da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto

Despacho 4858/2022

Sumário: Delegação de competências para a presidência do júri das provas para o título de agregado requeridas pela Prof.ª Doutora Catarina Sofia Silva Martins da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.

Delegação de Competências para a Presidência do Júri das Provas para o título académico de Agregado requeridas pela Professora Doutora Catarina Sofia Silva Martins da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 10.º do Decreto-Lei 239/2007, de 19 de junho, conjugado com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego no Professor Doutor Mário Augusto Bismarck Paupério de Almeida, Professor Catedrático da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, a competência para presidir o júri das provas para o título académico de Agregado no ramo do conhecimento em Educação Artística, requeridas pela Professora Doutora Catarina Sofia Silva Martins.

A delegação de competências aqui estabelecida realiza-se sem prejuízo do poder de superintendência e de avocação que é conferido ao Reitor.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República, sendo divulgado também no sistema de informação da Universidade do Porto, considerando-se ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes delegados.

7 de abril de 2022. - O Reitor, António de Sousa Pereira.

315229194

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-06-19 - Decreto-Lei 239/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título académico de agregado.