Designação em comissão de serviço no cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da Região NUT III da Área Metropolitana de Lisboa

Deliberação (extrato) n.º 537/2022

Sumário: Designação em comissão de serviço no cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da Região NUT III da Área Metropolitana de Lisboa.

Faz-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 9 de dezembro de 2021:

Considerando a reorganização interna dos núcleos de coordenação sub-regional para a área da gestão dos fogos rurais, atualmente em curso, analisado o desempenho demonstrado no exercício do cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional das regiões NUT III da Área Metropolitana de Lisboa e do Alentejo Litoral para que foi nomeado na Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.) e, ainda, porque se mostram reunidos os respetivos requisitos, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, nos termos do disposto nos n.os 4, 8 e 10 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em funções Públicas (LTFP), com efeitos a 17 de dezembro de 2021, o licenciado Pedro Nuno dos Santos Martins Carrilho, no cargo de Chefe de Núcleo Sub-Regional da Região NUT III da Área Metropolitana de Lisboa, o qual reúne o perfil e experiência adequados para o desempenho das funções, evidenciados pelo seu desempenho no cargo para que foi designado pelo Despacho 477/2019, de 10 de janeiro e pela respetiva nota curricular publicada em anexo.

18 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Nuno dos Santos Martins Carrilho.

Competências profissionais:

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros com a Cédula Profissional n.º 76425, na Especialidade de Engenharia Florestal; CAP - Certificado de Aptidão Profissional de Formador n.º EDF 423452/2006 DL.; Técnico Credenciado em Fogo Controlado n.º 12/2005 ICNF (em revalidação); Inscrito na Bolsa Nacional de Formadores em Fogo Controlado do ICNF.

Habilitações Académicas:

Curso de Licenciatura em Engenharia Agroflorestal, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja.

Curso de Mestrado em Recursos Florestais, da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra.

Experiência Profissional:

Chefe de Núcleo de Coordenação Sub-regional de Gestão de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa, da Direção Regional de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde julho de 2021. Representante do ICNF nas CMDF e nas CMPC dos Municípios da AML, e Oficial de Ligação do ICNF no CCOD - Centro de Coordenação Operacional Distrital da ANEPC de Lisboa. Chefia da EGFR 3.1 da LVT, Equipa de Gestão de Fogo Rural no âmbito do DECIR - Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais.

Chefe de Núcleo Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa e Alentejo Litoral, da AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, de dezembro de 2018 a junho de 2021, coordenando projetos e planos de nível regional, promovendo a interligação institucional de todos os intervenientes do SGIFR - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e coordenando em termos estratégicos a implementação do SGIFR. Coordenação da elaboração dos PSA - Programas Sub-regionais de Ação da AML, do Alentejo Litoral, e os Programas Regionais de Ação da AML e do Algarve. Oficial de ligação da AGIF para os CCOD de Lisboa, Setúbal e Faro. Representante da AGIF nas Comissões Distritais de Defesa da Floresta de Lisboa, Setúbal e Faro.

Técnico Superior da Tapada Nacional de Mafra - Cooperativa de Interesse Público, R.L., exercendo de agosto de 1999 a março de 2018, nos seguintes sectores: coordenação do sector de gestão florestal, coordenação do setor de gestão de recursos faunísticos, coordenação da brigada de sapadores florestais, técnico responsável pelo Plano de Fogo Controlado e pelo PO/DFCI - Plano Operacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Outras experiências profissionais:

Elaboração e execução do Plano de fogo controlado da Serra do Socorro, apresentado e aprovado nas CMDF - Comissões Municipais de defesa da Floresta da Mafra e de Torres Vedras.

Elaboração e execução do 1.º Plano de fogo controlado do Concelho de Mafra, para a Câmara Municipal de Mafra.

Prestador de Serviços para a Afocelca - Agrupamento complementar de empresas para a Proteção da floresta contra incêndios, ACE. Curso de chefe de equipa helitransportada da Afocelca.

Chefe de equipa do GAUF - grupo de análise e uso do fogo gerido pela DGRF, nos anos de 2007 e 2008, na análise e execução de fogos de supressão, em incêndios no centro e sul de Portugal.

Execução de práticas de fogo controlado em todos os distritos do país, como formador e como responsável de queima no âmbito do GEFOCO - grupo de especialistas em fogo controlado da DGRF, em 2007.

Atividade como formador:

Formador de sapadores florestais para a DGRF, AFN e IEFP.

Formador de cursos de fogos controlados desde 2006 para: UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, FPFP - Federação dos Produtores Florestais de Portugal, Forestis - Associação Florestal de Portugal, DGRF - Direção-Geral dos Recursos Florestais, IEFP, e SNBPC - Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.

Formador externo da Escola Superior Agrária de Coimbra, desde a 1.ª até à 5.ª edição do CET DFCI - Curso de Especialização Tecnológica em Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Participação em Congressos, Cursos de formação e Jornadas profissionais:

Curso de Gestão de Projetos Avançado + MS Project.

Técnico de FC n.º 12/2005ICNF, inscrito na BFFC do ICNF, Curso de Fogo Controlado (em curso).

Curso de Comunicação e Interação com os Média, CENJOR.

Curso de Analisis de Incendios Forestales, INFOCAM.

Segurança na Supressão de Incêndios Rurais, ENB.

Cursos ICS/FEMA: Leadership Influence; Decision Making; Effective Communication; NIMS e NRF; S290 - Intermediate Wildland Fire Behaviour; ICS100 + ICS200 +IS520 + IS240b.

Convidado da EWWC - England and Wales Wildfire Conference, onde participou em nome da AGIF, conferência organizada pelo SWFRS - South Wales Fire and Rescue Service, e no SURE Project Workshop, para 35 especialistas convidados de vários países, sendo o SURE - Susteaining and Enhacing Resilience of European Forests, um projeto coordenado pelo EFI - European Forest Institute. em Cardiff.

Participação na organização e como "Prescribed fire Advisor/Team leader" no FLAMEWORK -II International Prescribed Fire Meeting - 2.º Treino Operacional de Fogo Controlado de Mafra.

Curso sobre Comportamento do Fogo e Gestão de Faixas de Proteção de Linhas de Transporte de Energia, ministrado pelo Centro de Estudos Sobre Incêndios Florestais da ADAI da Universidade de Coimbra.

Convidado como "Advisor", no "wildfire practitioners seminiar" - Curso de chefe de equipa de fogo de supressão, de 12 a 15 de fevereiro de 2018, organizado pelo "South Wales Fire and Rescue Service".

Participação como Coordenador das Operações de Queima no "1st Internacional Prescribed Fire Training Exchanges -MAFRA INFLAME-2017" (1.º Encontro internacional de intercâmbio teórico-prático de técnicos de fogo controlado de Mafra).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.