Designação em comissão de serviço para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Alto Minho, para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Médio Tejo e para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Douro

Deliberação (extrato) n.º 534/2022

Sumário: Designação em comissão de serviço para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Alto Minho, para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Médio Tejo e para o cargo de chefe do Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Douro.

Faz-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 11 de novembro de 2022:

1 - Considerando a atual reorganização interna dos núcleos de coordenação sub-regional para a área da gestão dos fogos rurais, analisado o desempenho demonstrado e, ainda, porque se mostram reunidos os respetivos requisitos, nos termos do disposto nos n.os 4, 8 e 10 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei 43/2019, de 29 de março, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e no n.º 4 do artigo 2.º da Portaria 166/2019, de 29 de maio, na sua redação atual, na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em funções Públicas (LTFP), foram designados, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para os seguintes cargos:

a) O licenciado José Marcos Ferreira de Azevedo Guerra Liberal, para o cargo de chefe de Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Alto Minho, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, o qual reúne o perfil e experiência adequados para o desempenho das funções, evidenciados pelo seu desempenho no cargo para que foi designado pelo Despacho 1181/2019, de 4 de fevereiro e pela respetiva nota curricular publicada em anexo;

b) O licenciado Marco Rosa Santos, no cargo de chefe de Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Médio Tejo, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, o qual reúne o perfil e experiência adequados para o desempenho das funções, evidenciados pelo seu desempenho no cargo para que foi designado pelo Despacho 1179/2019, de 4 de fevereiro e pela respetiva nota curricular publicada em anexo.

2 - Com fundamento na avaliação do desempenho no exercício do cargo, nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2021, de 11 de junho e na alínea c) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º, na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 3 do artigo 68.º da Lei Geral de Trabalho em funções Públicas (LTFP), foi renovada pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, a comissão de serviço do mestre Carlos Alberto Rodrigues Loureiro da Silva, no cargo de Chefe de Núcleo Sub-Regional da Região NUT III do Douro, para que foi designado pelo Despacho 2616/2019, de 14 de março.

18 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.

ANEXO

Notas curriculares

Nome: José Marcos Ferreira de Azevedo Guerra Liberal.

Data de nascimento: 12 de agosto de 1966.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação académica: Licenciatura em Engenharia Florestal (2008) e Bacharelato em Produção Florestal (1991) pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior Agrária de Castelo Branco (ESACB).

Experiência profissional:

Planeamento distrital e municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI);

Planeamento e execução de ações de fogo controlado;

Análise de planos de DFCI nomeadamente planos municipais de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI), planos operacionais municipais (POM), planos específicos de intervenção florestal (PEIF);

Assessoria técnica no teatro de operações de incêndios florestais e em centros de decisão de combate a incêndios florestais da Autoridade Nacional de Proteção Civil, na análise de incêndios florestais;

Elaboração de relatórios de estabilização de emergência pós-incêndio, nos casos de grandes incêndios;

Coordenação e acompanhamento do gabinete técnico florestal;

Coordenação, acompanhamento e avaliação do funcionamento e desempenho das equipas de sapadores florestais;

Análise de projetos de investimento em DFCI, de candidaturas no âmbito dos programas PRODER, PDR 2020 e POSEUR;

Funções de coordenação/chefia: Delegado no Parque Nacional da Peneda-Gerês do ano 1997 a 2000;

Coordenação da área de Fogos Florestais no Parque Nacional da Peneda-Gerês do ano 2000 a 2004;

Coordenador Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios no Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Norte, do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) do ano 2006 a 2103;

Coordenador de Prevenção Estrutural do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., no distrito de Viana do Castelo do ano 2013 a 2018;

Chefe de Núcleo Sub-regional do Alto Minho e Cávado na Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), de 1 de janeiro de 2019 a 31 de maio de 2021.

Formação específica e atividades relevantes:

Curso Microsoft Project Core, lecionado pela XPM Consulting, com duração 24 horas, em 2021.

Curso Project Management Advanced, lecionado pela XPM Consulting, com duração 24 horas, em 2021.

Curso de Comunicação e Interação com os Média, lecionado pelo Cenjor, com a duração de 35 horas, 2020.

Curso de Analista de Incêndios Florestais, promovido pela EIMFOR S.L. (Entrenamiento e Información Forestal S. L.), com a duração de 32 horas, em 2016.

Curso de "Formação em Análise de Incêndios e de Fogo de Supressão", reconhecido pela ANPC e promovido pela Sociedade Florestal, com a duração de 148 horas, em 2016.

Curso "Utilização de Fogos Técnicos de Supressão/2007", promovido pela Direção-Geral dos Recursos Florestais, com a duração de 28 horas, em 2007.

Curso "Fogo Controlado" promovido pela Forestis, com a duração de 105 horas, em 2007.

Curso "Comportamento dos Incêndios Florestais", promovido pela Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, 2001.

Membro da equipa que elaborou o primeiro Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês;

Responsável pela implementação do Projeto LIFE (Recuperação dos Habitats do Vale do Rio Gerês);

Membro da equipa responsável pela aplicação de um Sistema de Informação Geográfica no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Nome: Marco Rosa Santos.

Data de nascimento: 3/5/1979.

Nacionalidade: Portuguesa/Canadiana

Formação académica: Licenciatura em Engenharia dos Recursos Florestais - Escola Superior Agrária de Coimbra.

Experiência Profissional, Funções de Coordenação e Chefia:

Chefe de Núcleo Sub-regional Médio Tejo e Lezíria do Tejo - AGIF (2018-2021);

Sócio/Gerente - Empresa de Transportes - António Vieira dos Santos, Lda. (2015-2018);

Técnico Coordenador - Associação de Produtores Florestais da Zona do Pinhal - Aproflora (2012-2015), gestão de projetos, gestão de equipas de sapadores florestais;

Técnico especialista na área do fogo em GIFF - Gestão integrada de fogos florestais, 2010-2011;

Técnico Coordenador - Associação de Produtores Florestais da Zona do Pinhal - Aproflora (2005-2009), gestão de projetos, gestão de equipas de sapadores florestais.

Formação específica e atividades relevantes:

Técnico credenciado em fogo controlado, desde 2008, habilitado a planear, a executar e supervisionar o uso de fogo, tendo participado no projeto GEFOcO - Gestores de Fogo Técnico.

Técnico credenciado em fogo de supressão, desde 2011, capacitado em análise de incêndios e uso do fogo de supressão no combate aos incêndios rurais, tendo participado nas equipas do Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF) 2008-2009 e na chefia de equipas GAUF durante o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF) 2009-2013.

Inscrito, desde 2010, na Bolsa Nacional de Formadores em Fogo Controlado.

Docente em cursos de fogo controlado, cursos de análise de incêndios, fogo de supressão e pós-graduação em incêndios florestais.

Participação:

"Apresentação, Análise e discussão dos Incêndios Florestais: Focus Group"- GIFF - Gestão Integrada de Fogos Florestais.

"Ferramentas Operacionais e Regras de Mobilidade nos Incêndios Florestais"- SPI - Sociedade Portuguesa de Inovação.

"Intercâmbio do GAUF da AFN com organização Working on Fire" - Working on Fire - Africa do Sul, organizada pela AfriFireNet.

"Simulacro de combate a incêndios florestais com ferramentas manuais e fogo de supressão" - Autoridade Florestal Nacional e GIFF.

"Formação Especifica para Intervenção nos Incêndios do Gauf-Gauf2009" - Autoridade Florestal Nacional.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-03-29 - Decreto-Lei 43/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

• 2021-06-11 - Decreto-Lei 46/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil