Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico

Aviso 8363/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município do Crato, na carreira e categoria de Assistente Técnico, aberto pelo Aviso 12961/2020 - Ref.ª E), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro de 2021, publicitado integralmente na BEP, com código OE202009/0103, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato Renato João Alfaia de Andrade Castelinho, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória única, com início a 8 de março de 2022, sujeito a período experimental de 120 dias, conforme o disposto na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o Júri do período experimental tem a seguinte composição:

Presidente: Hélder Alexandre Miranda dos Reis Rodrigues, Técnico Superior do Município do Crato.

Vogais efetivos: Ana Rosa da Conceição Gonçalves Carita, chefe da Divisão de Desenvolvimento Social do Município do Crato, que substitui o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Cristina Isabel Passeiro Heitor Charneco, Assistente Técnica do Município do Crato.

Vogais suplentes: Maria da Conceição Farinha Relvas, Técnica Superior do Município do Crato e José Augusto Subtil de Matos Dias, Assistente Técnico do Município do Crato.

23 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.

315211657

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.