Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 8360/2022

Sumário: Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.

Para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, conforme despacho do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Carlos Carreiras, datado do dia 21 de outubro de 2021, foi designada para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, Maria Leonor da Costa Franco da Silva Guerreiro, com efeitos ao dia 17 de outubro de 2021, cuja nota curricular se anexa, sendo-lhe aplicável o estatuto remuneratório previsto no aludido regime jurídico.

10 de março de 2022. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Leonor da Costa Franco da Silva Guerreiro

Data de nascimento: 03/05/1964

Nacionalidade: Portuguesa

II - Habilitação académica: 11.º Ano de escolaridade.

III - Percurso profissional:

Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Cascais (desde 2011);

Apoio administrativo ao Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais (novembro de 2005 - 2011);

Apoio administrativo ao Diretor do Departamento das Atividades Económicas do Município de Cascais (janeiro - outubro de 2005);

Apoio administrativo ao Chefe de Divisão das Atividades Económicas do Município de Cascais (janeiro de 2000 - dezembro de 2004);

Atendimento geral no Município de Cascais;

Admissão no Município de Cascais em dezembro de 1990 na carreira e categoria de Assistente Técnica;

Atendimento ao público numa loja de desporto (1987 - 1990).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.