Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de diretor de serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF) do Dr. Luís Henrique Aleluia Sande e Silva

Despacho 4793/2022

Sumário: Nomeação em regime de substituição para exercer o cargo de diretor de serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF) do Dr. Luís Henrique Aleluia Sande e Silva.

Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF), o Dr. Luís Henrique Aleluia Sande e Silva com efeitos a partir de 11 de abril de 2022.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.

A nota curricular do designado fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante. conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

11 de abril de 2022. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.

Nota curricular

Nome: Luís Henrique Aleluia Sande e Silva

Data de Nascimento: 21 de abril de 1978

Formação Académica:

Licenciatura em Direito (1996-2001), pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL);

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (2003-2004), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (2007-2008), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Logística e Ciência da Legislação (2005), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional (de 18-01-2021 até 29-03-2022);

Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (de 01-11-2019 até 17-01-2021);

Diretor da Unidade de Inspeção, da Direção de Inspeção e Licenciamentos, do INFARMED, I. P. (de agosto de 2013 até outubro de 2019);

Inspetor, na Unidade de Inspeção, da Direção de Inspeção e Licenciamentos, no INFARMED, I. P. (de abril de 2002 até julho de 2013);

Representante do INFARMED, I. P. no Grupo de Trabalho "Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica", do Ministério da Saúde (2014/2017);

Representante do INFARMED, I. P. na PIC/S - Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (2014/2019);

Representante do INFARMED, I. P. no WGEO Working Group of Enforcement Officers (WGEO), na dependência dos Chefes das Agências do Medicamento (Heads of Medicines Agencies - HMA) (2013/2019);

Palestrante em diversos congressos, conferências e cursos de formação, em representação do INFARMED, I. P. (2012/2019);

Representante do INFARMED, I. P. no Conselho Nacional de Antidopagem (2008-2013); Presidente de Júri de diversos procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho no mapa de pessoal do INFARMED, I. P. (2012);

Gestor da Qualidade da Direção de Inspeção e Licenciamentos, do INFARMED, I. P. (2010-2011);

Assessor do Conselho de Administração do INFARMED, I. P. (outubro de 2001 a abril de 2002).

Formação Profissional Relevante:

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", INA; Formação em "Liderança Estratégica", LEADERSHIP; Curso SIADAP, INA; Curso de formação "Auditor Coordenador em Sistemas de Gestão da Qualidade", Chartered Quality Institute; Curso de "Legislação Farmacêutica e Administração", Universidade de Strathclyde/David Begg Associates; Direito do Consumo, DECO; Direito Europeu da Concorrência, UAL; Contencioso Comunitário, UAL.

Outras informações:

Louvor 355/2022, de 29 de março, do Secretário de Estado da Saúde; Louvor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Despacho 1170/2021, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 20, de 29 de janeiro; Louvor 1348/2015, de 12 de novembro, do Secretário de Estado da Saúde.

315222527

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):