Despacho 4792/2022, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Cultura - Direção-Geral das Artes
- Fonte: Diário da República n.º 79/2022, Série II de 2022-04-22
- Data: 2022-04-22
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa, para exercer funções de secretariado, a técnica superior Sandra Claro Rito.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 3 do artigo 159.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo a técnica superior Sandra Claro Rito para exercer funções de secretariado da Direção, com direito ao suplemento remuneratório previsto no n.º 10 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, revogando o meu Despacho 3019/2019, de 7 março, onde designava a assistente técnica Clara Maria Neves de Oliveira para o exercício das mesmas funções.
O presente despacho produz efeitos a 01 de maio de 2022.
12 de abril de 2022. - O Diretor-Geral, Américo Rodrigues.
315227777
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4892717.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
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Aviso
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