Despacho 4780/2022, de 22 de Abril
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 79/2022, Série II de 2022-04-22
- Data: 2022-04-22
- Parte: C
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Sumário
Designa para exercer funções de apoio técnico administrativo a licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira
Texto do documento
Despacho 4780/2022
Sumário: Designa para exercer funções de apoio técnico administrativo a licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete a licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira, técnica de administração tributária-adjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 e n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
Maria José Campos Olivença Silva Nogueira é natural de Lisboa.
Licenciou-se em Antropologia no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa ISCTE e frequentou o Mestrado em Antropologia, especialização em Turismo e Património.
Iniciou a sua atividade profissional na carreira administrativa no Serviço de Ação Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, transita posteriormente para a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Ingressa em 2005 na carreira Técnica de Administração Tributária-Adjunta na então Direção-Geral das Contribuições e Impostos (atual Autoridade Tributária e Aduaneira). Desde 2008 que exerce funções de apoio técnico administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais dos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXII Governos Constitucionais.
315236857
Sumário: Designa para exercer funções de apoio técnico administrativo a licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete a licenciada Maria José Campos Olivença Silva Nogueira, técnica de administração tributária-adjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.
3 - A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 e n.º 12 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de abril de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
Maria José Campos Olivença Silva Nogueira é natural de Lisboa.
Licenciou-se em Antropologia no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa ISCTE e frequentou o Mestrado em Antropologia, especialização em Turismo e Património.
Iniciou a sua atividade profissional na carreira administrativa no Serviço de Ação Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, transita posteriormente para a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. Ingressa em 2005 na carreira Técnica de Administração Tributária-Adjunta na então Direção-Geral das Contribuições e Impostos (atual Autoridade Tributária e Aduaneira). Desde 2008 que exerce funções de apoio técnico administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais dos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXII Governos Constitucionais.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4892700.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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