Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete o mestre Bernardo Carretero André Teixeira de Sousa Reis

Despacho 4776/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete o mestre Bernardo Carretero André Teixeira de Sousa Reis.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete Bernardo Carretero André Teixeira de Sousa Reis, com a inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa por força do exercício das presentes funções, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do referido diploma.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

14 de abril de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

Nota curricular

Dados pessoais:

Bernardo Carretero André Teixeira de Sousa Reis.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009), obteve o grau de Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito e pela Católica Lisbon School of Business & Economics da Universidade Católica Portuguesa (2011).

Experiência profissional:

Iniciou a sua atividade profissional na área de Indirect Tax Services da KPMG, SROC, S. A. (2010-2013).

É advogado, com a inscrição na Ordem dos Advogados por ora suspensa por força do exercício das presentes funções, tendo exercido atividade na área de Prática de Direito Fiscal da PLMJ - Sociedade de Advogados, RL (2013-2016).

Desempenhou funções de adjunto no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa (2016-2018).

Foi membro do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais, tendo sido designado para o efeito pelo Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa (2018-2019).

Desempenhou as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos XXI e XXII Governos Constitucionais da República Portuguesa (desde 2018).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):