Designa, para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro

Despacho 4765/2022

Sumário: Designa, para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

6 de abril de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Mafalda Visitação Baraona Chaveiro;

Data de nascimento: 22 de outubro de 1969;

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

De 1.7.2020 a 31.3.2022 - técnica superior na Direção-Geral da Política de Justiça, a exercer funções no Centro de Informação e Comunicação (tendo acompanhado as questões de organização e preparação de eventos da Justiça no âmbito da PPUE21) e de secretariado e assessoria no Gabinete do Diretor-Geral (desde 1 de setembro de 2021);

De 6.11.2013 a 30.6.2020 - assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura - apoio aos projetos internacionais e às realizações externas do Conselho Superior da Magistratura e no departamento de formação complementar dos juízes, tendo integrado o grupo de trabalho da revisão do Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados Judiciais (publicado no Diário da República em 14 de agosto de 2017);

De 1.2.2009 a 5.11.2013 - adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura;

De 15.10.1998 a 31.1.2009 - técnica superior de 1.ª classe no Conselho Superior da Magistratura - apoio ao Vice-Presidente e Membros;

De 20.12.1993 a 14.10.1998 - técnica profissional no Tribunal da Relação de Lisboa.

4 - Formação profissional:

Pós-graduação em Jornalismo Judiciário - Universidade Lusófona - com apresentação de trabalho final «A semana de reabertura dos tribunais na TV», sob orientação do Dr. Mário Mesquita, e publicado na revista Caleidoscópio (n.º 5/6 2005);

Curso de formação profissional «A justiça e o jornalismo judiciário» - Universidade Católica Portuguesa;

Estágio na sede da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (RECJ), em Bruxelas (março de 2018);

Frequentou ações de formação e seminários na área da comunicação, da gestão e administração nos tribunais, do protocolo e organização de eventos nacionais e internacionais, entre outras.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.