Nomeação de Carla Clementina Ventura Alves Freire como adjunta

Despacho 4732/2022

Sumário: Nomeação de Carla Clementina Ventura Alves Freire como adjunta.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Carla Clementina Ventura Alves Freire, técnica superior do mapa do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de abril de 2022. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.

ANEXO

Nota curricular

Licenciada em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa. Advogada, 1996-2000. Assistente no Parlamento Europeu, 5.ª Legislatura, 2001-2004. Assessora no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, 2005-2011. Membro representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros como ponto focal sectorial de acompanhamento do Plano Nacional de Ação para a Inclusão, 2009. Membro efetivo, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Conselho Consultivo para os assuntos da Imigração - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., 2009. Membro efetivo, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Conselho Consultivo da Fundação INATEL, 2008-2009. Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), representando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2009-2011. Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 2011, na Inspeção-Geral Diplomática e Consular e na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos - Direção-Geral dos Assuntos Europeus. Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), representando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 2019. Adjunta e Chefe de Gabinete em substituição nos Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, 2015-2022.

315221499

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):