Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 8263/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13014/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 132, de 9 de julho, conjugado com as ofertas n.º OE202107/0235 e OE202107/0237 da Bolsa de Emprego Público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Emanuel Alexandre Rodrigues de Sousa; Manuel António Marques de Sousa; João António de Sousa Valério (Referência A) e Jesuíno António de Sousa Pinto (Referência B), com início a 01 de abril de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida: 705,00(euro) (setecentos e cinco euros), nos termos do Decreto-Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Tânia Sofia Horta Góis, Assistente Técnica na Freguesia de Santo Estêvão;

1.º Vogal Efetivo: Nelson Alexandre da Silva Norte, Mecânico, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Bruno Miguel de Sousa Nobre, Bombeiro Sapador;

1.ª Vogal Suplente: Vera Cristina Moreira Dimas Silva, Administrativa;

2.º Vogal Suplente: António José Chaves de Moura Silva, Mediador de Seguros.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de abril de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

7 de abril de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nelson Alexandre da Silva Norte.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação