Deliberação (extrato) 517/2022, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
- Data: 2022-04-21
- Parte: G
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Autoriza a acumulação de funções privadas a Rosa Pires.
Por deliberação do Conselho de Administração de 07/04/2022:
Rosa Maria Silva Neto Abranches Pires, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., autorizado o seu pedido de acumulação de funções privadas na Clínica Dr.ª Rosa Neto de Ginecologia/Obstetrícia, nos termos da Lei 35/2014 de 20/06. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
11/04/2022. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.
315218753
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4891320.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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