Despacho 4660/2022, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Comissão Cultural de Marinha
- Fonte: Diário da República n.º 78/2022, Série II de 2022-04-21
- Data: 2022-04-21
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha
Texto do documento
Despacho 4660/2022
Sumário: Subdelegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 1664/2022, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 31 de janeiro de 2022, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-de-fragata da classe de Administração Naval, Eduardo Jorge Calado Marques, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:
a) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000,00 (euro);
b) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
c) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de janeiro de 2022, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 2775/2022, de 24 de janeiro de 2022, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 04 de março de 2022.
11 de fevereiro de 2022. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, Vice-Almirante.
315201807
Sumário: Subdelegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 1664/2022, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 31 de janeiro de 2022, subdelego no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, Capitão-de-fragata da classe de Administração Naval, Eduardo Jorge Calado Marques, a competência para, no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, autorizar as despesas:
a) Com aquisição de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica até ao limite de 15 000,00 (euro);
b) Com locação e aquisição de bens e de outros serviços até ao limite de 5 000,00 (euro);
c) Com empreitadas de obras públicas até ao limite de 5 000,00(euro).
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de janeiro de 2022, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Comissão Cultural de Marinha, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 2775/2022, de 24 de janeiro de 2022, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 04 de março de 2022.
11 de fevereiro de 2022. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, Vice-Almirante.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4891182.dre.pdf .
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