Nomeação de Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes para o cargo de diretora do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Despacho 4610/2022

Sumário: Nomeação de Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes para o cargo de diretora do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Nomeação de Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes para o cargo de Diretora do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 14/2019, de 10 de maio, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que nos termos do ponto x) da alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Diretor de Departamento Técnico corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que a Mestre Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretora do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Diretora do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, a Mestre Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes, com efeitos a partir de 01 de abril 2022.

31 de março de 2022. - O Reitor, Luís Ferreira.

Nota curricular

Conclusão da Parte Curricular do Mestrado em Administração Pública, possuindo diploma de pós-graduação em Administração Pública conferida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais Políticas da Universidade de Lisboa, detendo Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Certificado FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública promovido pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) com classificação final de 18,3 valores, Curso de Especialização em Compras e Contratação Pública, promovido pelo CEACP, Certificado de Formação e Execução dos contratos de Empreitadas de Obras Públicas, Certificado de frequência do X Curso de Pós-graduação em Contratação Pública, organizado pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pela conclusão dos cursos de especialização em procedimentos de contratação pública, em avaliação de propostas e em contratos administrativos, Certificado de Formação em Gestão de Ativos Patrimoniais e SNC-AP promovida pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), nos termos da Portaria 128/2017, de 5 de abril.

Legal Entity Appointed Representative (LEAR) dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa em diferentes programas Europeus (Horizon Europe, H2020, EIT Health, EIT Urban Mobility) desde 2020.

Responsável pela execução das operações de infraestruturas tecnológicas CeMS - Centro Medicamento e Saúde, Centro de transferência de tecnologia e valorização do conhecimento da Universidade de Lisboa, Centro Tecnológico Reynaldo dos Santos Tipologia: Valorização económica e transferência do conhecimento científico, financiadas pelo Programa Operacional Regional de Lisboa 2020 e pelo Projeto EMPREENDER ULisboa financiado no âmbito do SAMA2020, para a implementação de ações inovação aberta e desenvolvimento de projetos colaborativos nas áreas da Economia Azul, Mobilidade, Saúde e Sustentabilidade em articulação com as Redes Temáticas Interdisciplinares da Universidade de Lisboa.

Desempenha funções de apoio à execução de contratos de empreitadas de Obras Pública, participa como membro de júri em Procedimentos de Contratação Pública para a formação de contratos de Empreitadas de Obras Públicas e de Recrutamento de Pessoal para cargos de Direção Intermédia e Técnicos Superiores desde janeiro de 2018.

Atualmente é Dirigente Intermédio de 1.º grau do Departamento de Compras, Património e Projetos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, desde maio de 2019.

Exerceu funções de Dirigente Intermédio de 2.º grau, da Área de Compras e Aprovisionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, entre 2017 e 2019.

Exerceu funções de Assessoria ao Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., para a Gestão Estratégica para os Assuntos Financeiros, entre 2015 e 2016.

Desempenhou funções, em regime de acumulação de funções públicas, apoio ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste e à Direção de Recursos Financeiros do Instituto Nacional de Saúde, Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Desempenhou funções de gestora de projetos no Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico destacando-se apoio à elaboração de candidaturas, elaboração de relatórios de execução financeira e pedidos de pagamento para programas de financiamento nacionais.

Desempenhou funções de gestora de projetos na Área de Projetos do Instituto Superior Técnico, nomeadamente no Núcleo de Projetos Nacionais e no Núcleo de Projetos Comunitários, destacando-se a execução relatórios financeiros no âmbito dos projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e Agência Nacional de Inovação (QREN, Financiamento de Unidades de I&D, MIT, CMU, UT AUSTIN, EUROSTARS, CERN) e o acompanhamento e resposta às auditorias externas tendo em vista o cumprimento da legislação em vigor associada a cada programa de financiamento e a celebração de contratos, no âmbito dos programas-quadro/programas H2020, FP7, Marie Curie Actions, CECA, ENERGY, EURATOM, ERC, ERASMUS MUNDUS, INTERREG/SUDOE, TEMPUS, LIFE.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.