Despacho 4571/2022, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 77/2022, Série II de 2022-04-20
- Data: 2022-04-20
- Parte: C
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Sumário
Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Luís Mota Peres
Texto do documento
Despacho 4571/2022
Sumário: Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Luís Mota Peres.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Luís Mota Peres, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
8 de abril de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: José Luís Mota Peres
Data de Nascimento: 16 de setembro de 1971
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações Académicas:
12.º Ano de Escolaridade
3 - Experiência Profissional:
De 1 de maio de 2021 a 30 de março de 2022 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De 17 de dezembro de 2020 a 30 de abril de 2021 exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de junho de 2017 a 16 de dezembro de 2020 exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Justiça;
De 18 de julho de 2016 a 31 de maio de 2017 exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra do Mar;
De 30 de outubro de 2015 a 17 de julho de 2016 exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Justiça;
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista da Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 30 de novembro de 2010 a julho de 2011, exerceu funções de motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De novembro de 2009 a novembro de 2010, exerceu o cargo de motorista pessoal do Secretário de Estado da Justiça;
De março de 2007 a novembro de 2009, exerceu funções de motorista da Secretária-Geral do Ministério da Justiça;
De setembro de 2004 a março de 2007, exerceu funções de motorista do Inspetor-Geral do Ministério da Justiça;
De maio de 1994 a setembro de 2004, exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De janeiro de 1993 a maio de 1994, exerceu funções de encarregado, no sector privado;
De março de 1991 a janeiro de 1993, exerceu funções de motorista do Almirante General das Forças Armadas.
4 - Formação Profissional:
Relações com o Público
Excel em Windows e Processamento de Texto do Word
Administração Pública - Direito e Deveres do funcionário
Curso de Condução Ativa e Defensiva
Curso de Segurança e Defesa Pessoal
Curso de Arvorado e Encarregado de Construções
Curso de defesa pessoal e Curso de Uso e porte de arma de defesa pessoal
Curso Prevention of International Terrorism
Curso Executive e Diplomatic Driving
Curso Close Protection Officcer - International Bodyguard com o Badge n.º B5063.
315225313
Sumário: Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Luís Mota Peres.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Luís Mota Peres, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
8 de abril de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: José Luís Mota Peres
Data de Nascimento: 16 de setembro de 1971
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações Académicas:
12.º Ano de Escolaridade
3 - Experiência Profissional:
De 1 de maio de 2021 a 30 de março de 2022 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De 17 de dezembro de 2020 a 30 de abril de 2021 exerceu funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de junho de 2017 a 16 de dezembro de 2020 exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Justiça;
De 18 de julho de 2016 a 31 de maio de 2017 exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra do Mar;
De 30 de outubro de 2015 a 17 de julho de 2016 exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Justiça;
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista da Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
De 21 de junho de 2011 a 29 de dezembro de 2013, exerceu funções de motorista pessoal do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça;
De 30 de novembro de 2010 a julho de 2011, exerceu funções de motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De novembro de 2009 a novembro de 2010, exerceu o cargo de motorista pessoal do Secretário de Estado da Justiça;
De março de 2007 a novembro de 2009, exerceu funções de motorista da Secretária-Geral do Ministério da Justiça;
De setembro de 2004 a março de 2007, exerceu funções de motorista do Inspetor-Geral do Ministério da Justiça;
De maio de 1994 a setembro de 2004, exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De janeiro de 1993 a maio de 1994, exerceu funções de encarregado, no sector privado;
De março de 1991 a janeiro de 1993, exerceu funções de motorista do Almirante General das Forças Armadas.
4 - Formação Profissional:
Relações com o Público
Excel em Windows e Processamento de Texto do Word
Administração Pública - Direito e Deveres do funcionário
Curso de Condução Ativa e Defensiva
Curso de Segurança e Defesa Pessoal
Curso de Arvorado e Encarregado de Construções
Curso de defesa pessoal e Curso de Uso e porte de arma de defesa pessoal
Curso Prevention of International Terrorism
Curso Executive e Diplomatic Driving
Curso Close Protection Officcer - International Bodyguard com o Badge n.º B5063.
315225313
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4889710.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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