Designa para exercer funções de técnica especialista deste Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Despacho 4554/2022

Sumário: Designa para exercer funções de técnica especialista deste Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a doutorada Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de março de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.

7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Nota curricular

Carla Carina Pardal Cardoso Freire Quaresma nasceu em Lisboa, em 1978.

Licenciada em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (FPCE-UL). Concluiu pós-graduações em Estatística e em Estudos e Intervenções com Famílias na mesma Universidade, assim como o mestrado em Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (UL), tendo elaborado uma dissertação sobre violência doméstica. Em 2019 concluiu o Doutoramento em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, apresentando uma tese intitulada: «Criminalidade violenta: da sua medição às políticas públicas de segurança interna».

Entre 12 de outubro de 2020 e 29 de março de 2022 desempenhou funções de técnica especialista no Gabinete do/a Senhor/a Ministro/a da Administração Interna, acompanhando diversas áreas no âmbito dos direitos humanos, tais como: violência doméstica, tráfico de seres humanos, migrantes e refugiados, igualdade de género, direitos das crianças e discriminação racial.

Nesse contexto, foi nomeada como representante efetiva do Ministério da Administração Interna na secção interministerial do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e como representante da área da Administração Interna na Comissão para a Igualdade contra a Discriminação Racial (CICDR).

Acompanhou de forma regular o trabalho realizado pela área das Relações Interacionais da Administração Interna no contexto da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e do cumprimento das obrigações decorrentes dos vários instrumentos internacionais neste domínio, assim como o trabalho realizado pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

Integrou diversos grupos de trabalho no domínio da violência doméstica (72h; Base de dados de violência contra as mulheres e violência doméstica; plano anual de formação conjunta), o grupo de trabalho que elaborou o Plano de prevenção de manifestações de discriminação nas Forças e Serviços de Segurança; e mais recentemente a Task Force Ucrânia.

Entre 2007 e outubro de 2020 exerceu funções de técnica superior na área de planeamento estratégico do Ministério da Administração Interna, onde:

Integrou o grupo de trabalho que coordenou e desenvolveu a Ficha de Avaliação de Risco em violência doméstica (RVD) para utilização pelas Forças de Segurança e o Manual de Policiamento; e ministrou diversas formações dirigidas às Forças de Segurança, a magistrados e outros grupos profissionais no domínio da VD;

Foi responsável pela gestão técnica e monitorização da base de dados de violência doméstica e pela elaboração dos respetivos relatórios anuais;

Integrou, em 2019, a Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria de prevenção e combate à violência doméstica e fez parte de diversos grupos de trabalho criados para implementar as recomendações desta Comissão;

Representou o Ministério da Administração Interna na Comissão Técnica do Conselho Interministerial para os problemas da droga, toxicodependências e do uso nocivo do álcool;

Participou em diversos estudos, projetos e parcerias no domínio da segurança interna (ex.: Inquérito de vitimação, Sistema Queixa Eletrónica, Portal da Segurança, Programa Escola Segura).

É autora do livro Violência doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal, da publicação Mulheres no MAI e de vários artigos, pósteres e comunicações. Colabora como investigadora no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI/ICPOL - Centro de Investigação).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.