Despacho 4549/2022, de 20 de Abril
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
- Fonte: Diário da República n.º 77/2022, Série II de 2022-04-20
- Data: 2022-04-20
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa o mestre Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete nas suas áreas de especialidade
Texto do documento
Despacho 4549/2022
Sumário: Designa o mestre Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete nas suas áreas de especialidade.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Síntese curricular
Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes
Formação académica:
Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).
Mestrado em Direito e Prática Jurídica na especialidade de Direito de Empresa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021).
Formação complementar:
Gestão financeira, administração autárquica, gestão urbanística e marketing político no Centro de Formação Bissaya Barreto.
Vereador com pelouro da Proteção Civil na Câmara Municipal do Seixal e membro do Conselho Municipal de Segurança (2017-2018).
Consultor jurídico com especial incidência nas áreas do Direito do Administrativo e Insolvência (2009-2018).
Advogado nas áreas de Direito Civil, Administrativo e Trabalho (2009-2018).
Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna do XXI Governo Constitucional (2019).
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do XXII Governo Constitucional (2019-2022).
Membro da 16.ª Comissão Nacional de Eleições (desde fevereiro de 2020).
315212142
Sumário: Designa o mestre Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete nas suas áreas de especialidade.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
Síntese curricular
Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes
Formação académica:
Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009).
Mestrado em Direito e Prática Jurídica na especialidade de Direito de Empresa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021).
Formação complementar:
Gestão financeira, administração autárquica, gestão urbanística e marketing político no Centro de Formação Bissaya Barreto.
Vereador com pelouro da Proteção Civil na Câmara Municipal do Seixal e membro do Conselho Municipal de Segurança (2017-2018).
Consultor jurídico com especial incidência nas áreas do Direito do Administrativo e Insolvência (2009-2018).
Advogado nas áreas de Direito Civil, Administrativo e Trabalho (2009-2018).
Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna do XXI Governo Constitucional (2019).
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna do XXII Governo Constitucional (2019-2022).
Membro da 16.ª Comissão Nacional de Eleições (desde fevereiro de 2020).
315212142
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4889677.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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