Designa como técnico especialista deste Gabinete o licenciado Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Despacho 4538/2022

Sumário: Designa como técnico especialista deste Gabinete o licenciado Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer funções na área jurídica.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do citado decreto-lei.

4 - Atento o disposto no artigo 12.º do mencionado diploma legal, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de abril de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

11 de abril de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo.

Data de nascimento: 9 de outubro de 1972.

II - Formação académica e profissional:

3.º Ciclo de Estudos de Doutoramento em Marketing e Direção Estratégica de Empresas, pela Universidade Miguel Hernández.

Mestrado em Ciência Política, pelo ISCTE.

Curso de Pós-Graduação em Ciência Política, pelo ISCTE.

Curso de Pós-Graduação em Marketing Político, pela Universidade Independente.

Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Curso em Gestão e Liderança, pela AESE.

Curso CAGEP, pelo INA.

Curso de formação de formadores e inúmeras ações de formação em contratação pública, gestão e liderança.

III - Percurso e experiência profissional:

Presidente do conselho de administração das empresas do setor empresarial do Estado SIMAB, S. A.; MARL, S. A.; MARB, S. A.; MARÉ, S. A.; e MARF, S. A. (2016/2021).

Adjunto e assessor jurídico no Gabinete do Primeiro-Ministro (XVII e XVIII Governos Constitucionais, 2005/2011).

Adjunto e assessor de três membros do Governo no Ministério da Administração Interna (XIV Governo Constitucional, 1999/2002).

No Ministério da Administração Interna, onde se iniciou em 1996, exerceu também atividades na assessoria jurídica do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (1996/1999 e 2003/2005).

Desempenhou, ainda, funções na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (2002/2003, 2015/2016 e 2021/2022) em apoio direto ao secretário-geral, na área da Segurança Privada e na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, Contencioso e Política Legislativa.

IV - Outras atividades:

Deputado à Assembleia da República (2011/2015).

Tem igualmente desempenhado, desde 1993, cargos autárquicos na cidade de Lisboa como vereador da Câmara Municipal de Lisboa, membro da Assembleia Municipal e seu presidente em exercício e seu 1.º secretário. De igual modo, foi membro e presidente de Assembleia de Freguesia e seu 2.º secretário e membro de Junta de Freguesia (na antiga Freguesia de S. João - hoje, Penha de França).

Foi, similarmente, membro do conselho diretivo do Sporting Clube de Portugal, administrador da empresa Sporting.Com, diretor do jornal Sporting, membro da direção do Operário Futebol Clube de Lisboa, presidente do Think Tank ITD - Instituto Transatlântico Democrático e membro do Board da World Union of Wholesale Markets.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.