Designa Joaquim Gomes Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Despacho 4528/2022

Sumário: Designa Joaquim Gomes Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Joaquim Gomes Fernandes, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de abril de 2022. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

ANEXO

Nota curricular

Completou o 4.º ano de escolaridade; carreira militar (1971-1974); oficial de matança no Ministério da Agricultura e Pescas (1975-1996); operador de reprografia (1996-2000); assistente operacional na Direção-Geral dos Assuntos Europeus (2000-20004); operador de offset (2004); assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2004-2013); assistente operacional no Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro (2013-2015); assistente operacional no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (2015-2019); assistente operacional no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2019-2022).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.