Abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor do serviço de instalações e equipamentos

Aviso 7953/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor do serviço de instalações e equipamentos.

Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de diretor do serviço de instalações e equipamentos do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, e em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração de 30 de junho de 2021, torna-se público que se encontra aberto procedimento de acolhimento de manifestação de interesse individual, com vista ao recrutamento de Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., pelo prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste anúncio.

1 - Política de Igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Âmbito e Perfil: Podem materializar manifestação de interesse individual os profissionais vinculados a Instituição do Serviço Nacional de Saúde, a título definitivo, com comprovada experiência profissional na área da direção no Serviço Nacional de Saúde, por um período mínimo de 5 anos, de um currículo profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão para o Serviço de Instalações e Equipamentos.

3 - Conteúdo Funcional: Ao Diretor(a) do Serviço do Serviço de Planeamento e Apoio à Gestão compete-lhe, em geral, a execução das políticas e estratégias definidas pelo Conselho de Administração (CA) e, em específico, todas as definidas, diretamente e indiretamente, no regulamento Interno do CHTS, E. P. E.

4 - Regime de Trabalho: A duração semanal é de 35 horas, de acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial.

5 - Remuneração: A remuneração a auferir em cargos de direção e chefia, obedecerá nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º do Anexo II do Decreto-Lei 18/2017 de 10 de fevereiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 44/2018, de 18 de junho e pelo Decreto-Lei 75/2019, de 30 maio.

6 - Local de Trabalho: As funções serão desempenhadas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

7 - O processo deve ser dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, a remeter para o endereço eletrónico administracao@chts.min-saude.pt, instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, do qual conste a identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, n.º Cartão de Cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, número de telefone e endereço de correio eletrónico);

b) Curriculum Vitae do qual constem as habilitações académicas e profissionais, assim como a experiência profissional detidas;

c) Declaração emitida pelo serviço onde exerça funções e da qual conste o vínculo e categoria profissional;

d) Dois exemplares do Plano de Gestão para o Serviço de Instalações e Equipamentos.

e) Comprovativo de Experiência para a função profissional mínima de 5 anos em direção em Instituição de Serviço Nacional de Saúde;

f) Referência ao aviso da publicação em Diário da República;

O projeto apresentado será objeto de discussão em entrevista.

8 - O presente procedimento é da responsabilidade da Comissão Ad Hoc, composto por:

Presidente: Dr. Eng. Simão Pedro Pinheiro Martins, Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos, do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga;

Vogais: Eng. Luís Miguel Azevedo Guimarães de Sousa Moreira, Diretor do SIET, do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil e o Eng. Paulo Jorge Rodrigues Fernandes Costa, Diretor do Serviço de Instalações e Equipamentos, do Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E.

Vogal Suplente: Dr.ª Joana Isabel de Sousa Machado Soares Vales, Técnica Superior no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil.

9 - Análise, Discussão e Emissão de Parecer. À Comissão Ad Hoc compete apreciar o perfil de competências do profissional interessado e emitir parecer fundamentado com proposta de nomeação de acordo com os critérios definidos.

10 - Nomeação e Publicitação: O Diretor(a) de Serviço é nomeado(a) pelo Conselho de Administração, com base no parecer da Comissão Ad Hoc, sendo a nomeação notificada aos interessados e publicitada no sítio do Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., na internet.

30 de março de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Alberto Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

• 2018-06-18 - Decreto-Lei 44/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à constituição do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

• 2019-05-30 - Decreto-Lei 75/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à constituição do Hospital de Braga, E. P. E.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):