A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 4495/2022, de 19 de Abril

Partilhar:

Sumário

Designa a licenciada Maria de Fátima Marta Ferreira para o cargo de chefe de divisão de Gestão Patrimonial

Texto do documento

Despacho 4495/2022

Sumário: Designa a licenciada Maria de Fátima Marta Ferreira para o cargo de chefe de divisão de Gestão Patrimonial.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, e para os efeitos do artigo 14.º do Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, a Licenciada Maria de Fátima Marta Ferreira, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Patrimonial, da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Administração de Recursos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - A Licenciada Maria de Fátima Marta Ferreira, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a habilitação, bem como a experiência, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.

3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de abril de 2022.

9 de março de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria de Fátima Marta Ferreira;

Data de nascimento: 21 de julho de 1968.

II - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional.

III - Formação profissional mais relevante:

Execução e Gestão de Contratos Públicos; Contencioso Administrativo; POCP; Código do Procedimento Administrativo; Código da Contratação Pública: Empreitadas de Obras Públicas; Direito das Contraordenações; Do Processo Gracioso ao Processo Contencioso - As Garantias dos Particulares no Direito Administrativo; Contencioso Administrativo.

IV - Percurso e experiência profissional:

De junho de 2018 até à presente data: Técnica Superior na Direção de Serviço de Contratação Pública e Logística - Divisão de Contratação Pública, na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); de março de 2018 a maio de 2018: Técnica Superior na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros/Divisão de Aprovisionamento, Logística e Património, na AT; de dezembro de 2013 a fevereiro de 2018: Técnica Superior no Gabinete Jurídico e de Contratação, no Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.; de junho de 2012 a novembro de 2013: Técnica Superior na Direção de Serviços de Contratação Pública e Património, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego; de novembro de 2010 a junho de 2012: Técnica Superior na Direção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e Logística, na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento; de dezembro de 2008 a outubro de 2010: Técnica Superior no Serviço de Inspeção D, na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT); de janeiro de 2006 a dezembro de 2008: Técnica Superior no Gabinete de Apoio Jurídico, na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); de outubro de 2004 a dezembro de 2005: Técnica Superior no Núcleo de Regulamentação e Núcleo de Contraordenações, na Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA); de novembro de 2001 a setembro de 2004: Técnica Superior no Gabinete Jurídico, na Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo (DRE-LVT), de janeiro de 1990 a outubro de 2001: Técnica no Serviço de Indústria, na Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo.

315194923

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4888144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda