Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional

Aviso 7922/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional.

Paulo António Gomes Ramos de Carvalho, Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, faz público que:

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e por despacho de 28 de março de 2022, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente operacional (funções de coveiro), na sequência de procedimento concursal comum aberto pela oferta na bolsa de emprego público (BEP) no dia 19 de julho de 2021, com o Código da Oferta n.º OE202107/0533, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 13719/2021 no Diário da República n.º 138/2021, Série II, de 19 de julho de 2021, com Orlando Valdemar Nicolau Pedro, para a 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela única, com efeitos a partir de 01/04/2022.

O trabalhador na carreira e categoria de assistente operacional fica sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

29/03/2022. - O Presidente da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Paulo Carvalho.

315180991

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.