Concessão de licença sem remuneração do assistente técnico António Maria Pé-Curto Balola

Aviso 7893/2022

Sumário: Concessão de licença sem remuneração do assistente técnico António Maria Pé-Curto Balola.

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 20 de dezembro de 2021, do Sr. Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, proferido no exercício de competência subdelegada por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 11 de novembro de 2021, foi autorizada a concessão de licença sem remuneração não tipificada, pelo período de cinco anos, ao abrigo do artigo 280.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/6, na redação atual, ao trabalhador António Maria Pé-Curto Balola, com a categoria de Assistente Técnico, produzindo efeito, a contar do dia 03 de janeiro de 2022.

Competência Subdelegada - Despacho 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021, publicado na Página Eletrónica do Município de Moura em 16 de novembro de 2021.

24 de março de 2022. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

315181647

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.