Despacho (extrato) 4420/2022, de 18 de Abril
- Corpo emitente: Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
- Fonte: Diário da República n.º 75/2022, Série II de 2022-04-18
- Data: 2022-04-18
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Aceitação de condecoração estrangeira.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo as individualidades abaixo indicadas a aceitar a seguinte condecoração:
Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine da República Centro-Africana
Oficial
Tenente-Coronel Carla Susana Torres Fernandes Ramos.
Cavaleiro
Capitão David Emanuel Azevedo da Silva.
Tenente Tiago Fernando Ribeiro Fernandes Araújo Gouveia.
5 de abril de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
315203605
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4886135.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
-
2021-06-29 -
Decreto-Lei
55/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4886135/despacho-extrato-4420-2022-de-18-de-abril