Despacho 4368/2022, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 74/2022, Série II de 2022-04-14
- Data: 2022-04-14
- Parte: C
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Sumário
Designa como chefe deste Gabinete o juiz de direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa
Texto do documento
Despacho 4368/2022
Sumário: Designa como chefe deste Gabinete o juiz de direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida que se encontra a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como chefe do meu Gabinete o juiz de direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 5 de abril de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.
Data de nascimento: 19 de outubro de 1976.
Naturalidade: Coimbra (Santa Cruz).
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Informações e Segurança, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em 2011.
Pós-graduação em Direito das Empresas, no Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003.
Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000.
Percurso profissional:
Entre 15 de janeiro de 2021 e 29 de março de 2022, exerceu as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Foi adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Juiz de Direito, desde 2007.
Outras atividades:
Exerceu as funções de juiz-formador de juízes-estagiários e de auditores de justiça em formação no Centro de Estudos Judiciários.
Foi docente na Pós-graduação em Terrorismo e Contraterrorismo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Foi eleito vogal da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, tendo exercido as funções de vogal - tesoureiro.
É autor de artigos científicos na área da Segurança Nacional.
Foi orador em conferências nas áreas da Segurança Nacional (em especial, nos domínios do terrorismo, da intelligence-e da cibersegurança), do Direito e Processual Penal, do Direito Penal Económico e do Direito da União Europeia.
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Sumário: Designa como chefe deste Gabinete o juiz de direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, obtida que se encontra a autorização do Conselho Superior da Magistratura, designo como chefe do meu Gabinete o juiz de direito Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 5 de abril de 2022.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
7 de abril de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Vítor José Pereira Teixeira de Sousa.
Data de nascimento: 19 de outubro de 1976.
Naturalidade: Coimbra (Santa Cruz).
Habilitações académicas:
Pós-graduação em Informações e Segurança, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em 2011.
Pós-graduação em Direito das Empresas, no Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2003.
Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2000.
Percurso profissional:
Entre 15 de janeiro de 2021 e 29 de março de 2022, exerceu as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.
Foi adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Juiz de Direito, desde 2007.
Outras atividades:
Exerceu as funções de juiz-formador de juízes-estagiários e de auditores de justiça em formação no Centro de Estudos Judiciários.
Foi docente na Pós-graduação em Terrorismo e Contraterrorismo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Foi eleito vogal da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, tendo exercido as funções de vogal - tesoureiro.
É autor de artigos científicos na área da Segurança Nacional.
Foi orador em conferências nas áreas da Segurança Nacional (em especial, nos domínios do terrorismo, da intelligence-e da cibersegurança), do Direito e Processual Penal, do Direito Penal Económico e do Direito da União Europeia.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4884150.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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