Designa o licenciado Elísio Lázaro de Oliveira para, em comissão de serviço e por um período de cinco anos, exercer o cargo de comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho 4359/2022

Sumário: Designa o licenciado Elísio Lázaro de Oliveira para, em comissão de serviço e por um período de cinco anos, exercer o cargo de comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 1267_CReSAP_30_05/21, repetido sob o n.º 1197_CReSAP_30_05/21, com vista ao preenchimento do cargo de comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

Considerando que o júri do referido procedimento concursal constatou que, no conjunto dos candidatos avaliados, não encontrou três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, quando não haja um número suficiente de candidatos para integrar a proposta de designação após repetição do procedimento, o membro do Governo competente para o provimento pode proceder ao recrutamento por escolha, de entre indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura, que são sujeitos a avaliação, não vinculativa, de currículo e de adequação de competências ao cargo, realizada pela CReSAP;

Considerando que a CReSAP, através da sua Comissão Técnica Permanente, emitiu parecer favorável à proposta de designação do licenciado Elísio Lázaro de Oliveira para comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo, conforme a Deliberação 6/2022, de 18 de março;

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo o licenciado Elísio Lázaro de Oliveira para, em comissão de serviço e por um período de cinco anos, exercer o cargo de comandante regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 8 de abril de 2022.

6 de abril de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota curricular

Elísio Lázaro de Oliveira, nascido a 30 de maio de 1962.

Licenciado em Geografia e Desenvolvimento pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. É perito certificado no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia com formação nas áreas de coordenação internacional, gestão operacional, avaliação, negociação e tomada de decisão. Certificado pela UN Migration Agency e DG ECHO em Camp Coordination and Camp Management for Natural Disasters and Emergencies, é igualmente certificado pela OPCW em Assistência e Proteção em Resposta a Emergências Químicas. Desempenhou funções como operacional e formador no Instituto Nacional de Emergência Médica. Entre 2007 e 2013 desempenhou funções de comandante operacional distrital (CODIS) de Lisboa. Em 2013 foi nomeado comandante operacional de agrupamento distrital (CADIS) do Sul, tendo sido nomeado em 2016 como CODIS de Lisboa, em regime de acumulação com as funções de CADIS. De 2017 a 2020, exerceu funções de comandante operacional distrital de Setúbal. Em dezembro de 2020, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de comandante regional de Emergência e Proteção Civil, do Comando Regional de Emergência e Proteção Civil de Lisboa e Vale do Tejo. Técnico superior dos quadros da Escola Nacional de Bombeiros, é reconhecido internacionalmente na área de salvamento, sendo autor do Manual de Salvamento e Desencarceramento. No trajeto nas estruturas de Proteção Civil, desenvolveu trabalho na área de gestão de operações, do comando operacional, do planeamento e apoio à decisão, no desenvolvimento de instrumentos de apoio à gestão de emergências, na cooperação internacional em matéria de proteção civil, na conceção, organização e execução de exercícios nacionais e internacionais e da formação especializada. Integra a comissão técnica no âmbito da aplicação do Regulamento de Especificações Técnicas de Veículos e Equipamentos Operacionais dos Corpos de Bombeiros. Representou Portugal em diversos fora internacionais, integrando o grupo de trabalho em sede da Proteção Civil da União Europeia, na formatação dos módulos de resposta internacional a emergências, tendo participado no projeto Mass Shelter Capability e exercido funções de comando e avaliação em exercícios internacionais. Integrou a delegação portuguesa na deslocação aos Estados Unidos da América no âmbito da instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. É formador nacional e internacional na área da proteção civil. Comandou a FOCON destacada no Haiti em missão humanitária, com reconhecimento internacional do êxito da missão. Iniciou a sua carreira como bombeiro em 1982 na Amadora, tendo exercido funções de comando nos Bombeiros da Amadora e Algueirão Mem Martins entre 1996 e 2007. Agraciado com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro no Grau Ouro, Distintivo Laranja, Crachá de Ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Medalha de Honra ao Mérito da Cidade de Setúbal, Medalha Municipal de Mérito e Dedicação de Loures; Medalha de Bons Serviços da Câmara da Amadora e Medalha de Mérito de Algueirão Mem Martins. Foi igualmente condecorado com um conjunto de distinções que incluem o grau ouro da LBP e distinções de Mérito, Humanidade e Serviços Prestados de Associações Humanitárias de Bombeiros. Ao longo do seu caminho na Proteção Civil, recebeu vários louvores publicados no Diário da República.

315210352

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.