Nomeação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.)

Despacho 4331/2022

Sumário: Nomeação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.).

1 - Nos termos do disposto nos n.os 5 e 8, do artigo 4.º, do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo, em comissão de serviço, Delegados de Saúde Coordenadores nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) infra referidos, os seguintes médicos da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ouvidos os Diretores Executivos dos ACES a que se encontram afetos e parecer favorável do Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos períodos especificados:

a) Marcelo dos Santos Fernandes, Assistente Graduado, com efeitos a 1 de abril de 2022, na jurisdição do ACES Cascais;

b) Lina Maria Hernandez Toro, Assistente, com efeitos a 1 de maio de 2022, na jurisdição do ACES Almada-Seixal;

c) Diana Gomes Martins Correia da Silva, Assistente, com efeitos a 1 de abril de 2022, na jurisdição do ACES Oeste Sul.

2 - Nos termos do disposto nos n.os 7, 8 e 9, do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, designo em Comissão de Serviço, Delegados de Saúde nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), infra referidos, os seguintes médicos da Carreira Especial Médica de Saúde Pública, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ouvidos os Diretores Executivos dos referidos ACES, e com parecer favorável dos respetivos Delegados de Saúde Coordenadores e da Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nos períodos especificados:

a) Fernanda Maria Marques Branco, Assistente Graduada Sénior, com efeitos a 1 de março de 2022, na jurisdição do ACES Lisboa Norte;

b) Ana Paula Perry da Câmara Bernes Sousa Uva, Assistente Graduada, com efeitos a 1 de abril de 2022, na jurisdição do ACES Cascais;

c) Cláudio Kuster Filipe, Assistente Graduado, com efeitos a 23 de janeiro de 2022, na jurisdição do ACES Sintra;

d) Katy Gisela de Jesus de Barros, Assistente, com efeitos a 7 de fevereiro de 2022, na jurisdição do ACES Sintra;

e) Liliana Ciobanu, Assistente, com efeitos a 1 de julho de 2022, na jurisdição do ACES Estuário do Tejo;

f) Carlos Manuel de Orta Gomes, Assistente Graduado Sénior, com efeitos a 1 de abril de 2022, na jurisdição do ACES Oeste Sul;

g) Helena Maria da Costa de Sousa e Andrade, Assistente Graduada, com efeitos a 1 de abril de 2022, na jurisdição do ACES Oeste Sul;

h) Claudia Lizeth Ballesteros Quintero, Assistente, com efeitos a 1 de julho de 2022, na jurisdição do ACES Arrábida;

i) Ana Santo San-Bento, Assistente, com efeitos a 1 de junho de 2022, na jurisdição do ACES Médio Tejo;

j) Paulo Jorge Saraiva dos Santos Luís, Assistente, com efeitos a 14 de dezembro de 2021, na jurisdição do ACES Médio Tejo.

3 - Revogo ainda o disposto na alínea o), do n.º 2, do meu Despacho 11253/2021, de 4 de novembro.

24 de março de 2022. - A Diretora-Geral da Saúde, Maria da Graça Gregório de Freitas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.