Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 7649/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área dos Serviços Administrativos, publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 13587/2021, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE202107/0501, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Sofia Miguel Ferreira Lopes, com início a 1 de março de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 705,00 (euro) (setecentos e cinco euros), pela atualização do Decreto-Lei 109-B/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Carla Isabel Mendes Ferreira, Assistente Técnica na União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira;

1.º Vogal Efetivo: Sandra Cristina da Costa Paranhos, Assistente Operacional na União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria Noémia da Cruz Maia Cambez, Assistente Operacional na União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira;

1.º Vogal Suplente: Marcelo Manuel dos Reis Felicíssimo, Assistente Operacional na União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira;

2.º Vogal Suplente: António Fernando Maia da Costa, Assistente Operacional na União das Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01de março de 2022, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

22 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Ricardo Luís Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação