Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior de vários trabalhadores

Aviso 7184/2022

Sumário: Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior de vários trabalhadores.

Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior de vários trabalhadores

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de Técnico Superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Ana Célia Teixeira Cação Parente, com efeitos a 12 de agosto de 2021, ficando situada na 4.ª posição remuneratória da categoria e no 23.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro.

Ana Maria Chadraca Massavanhane, com efeitos a 15 de março de 2022, ficando situada na 3.ª posição remuneratória da categoria e no 19.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro.

Élio Amador Bernardino, com efeitos a 30 de setembro de 2021, ficando situado na 5.ª posição remuneratória da categoria e no 27.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro.

30 de março de 2022. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

315182068

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.