Designação para o exercício de funções de coordenador(a) de equipas de vigilância eletrónica

Despacho 4098/2022

Sumário: Designação para o exercício de funções de coordenador(a) de equipas de vigilância eletrónica.

Torna-se público por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 16 de fevereiro de 2022, nos termos conjugados do n.º 8 do artigo 11.º da Portaria 300/2019 de 11 de setembro e do artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2001 de 20 de julho (em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 215/2012 de 28 de setembro), com vista a assegurar a continuidade das funções de coordenação das equipas vigilância eletrónica, foram novamente designados, por dois anos, para o exercício de funções de coordenador(a) de equipa, os trabalhadores a seguir indicados, nas correspondentes equipas de vigilância eletrónica, por reunirem os requisitos legalmente previstos, com produção de efeitos nas datas indicadas:



(ver documento original)

25 de março de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

315174316

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-07-26 - Decreto-Lei 204-A/2001 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.