Deliberação (extrato) 442/2022, de 7 de Abril
- Corpo emitente: Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 69/2022, Série II de 2022-04-07
- Data: 2022-04-07
- Parte: G
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Autoriza o pedido de acumulação de funções de Anabela de Jesus Augusto.
Por deliberação do Conselho de Administração de 17/03/2022:
Anabela de Jesus Augusto, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica, de Radiologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E., autorizada a acumulação de funções no Hospital da Luz de Aveiro, nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
18/03/2022. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Teixeira Valente.
315134367
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4874877.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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