Alteração ao Despacho, de designação, n.º 448/2022, de 13 de janeiro

Despacho 3960/2022

Sumário: Alteração ao Despacho, de designação, n.º 448/2022, de 13 de janeiro.

Alteração ao Despacho, de designação, n.º 448/2022, de 13 de janeiro

1 - Tendo sido designado para a Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, enquanto Técnico Especialista Ivan Rodrigues Ferreira, vem-se por este meio proceder à alteração da cláusula 3 do Despacho de designação n.º 448/2022, de 13 de janeiro:

2 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado a adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho.

3 - A presente alteração produz efeitos a partir de 1 de março de 2022.

25 de março de 2022. - O Comissário Executivo, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

315174308

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.