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Despacho 3824/2022, de 1 de Abril

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Sumário

Exonera, a seu pedido, o mestre Miguel dos Santos Rodrigues das funções de técnico especialista do Gabinete

Texto do documento

Despacho 3824/2022

Sumário: Exonera, a seu pedido, o mestre Miguel dos Santos Rodrigues das funções de técnico especialista do Gabinete.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o mestre Miguel dos Santos Rodrigues das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido nomeado através do Despacho 10028/2020, de 6 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 19 de outubro de 2020.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de março de 2022.

28 de março de 2022. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.

315166184

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4868136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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