Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santiago Maior

Aviso 6792/2022

Sumário: Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santiago Maior.

Regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal

No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que na sua reunião de 2 de março de 2022, a junta de freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, aprovou o regulamento de Incentivo à Natalidade da Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela assembleia de freguesia, na sua sessão de 11 de março de 2022.

O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da Freguesia de Santiago Maior para consulta dos interessados, e entra em funcionamento 10 dias após a sua publicação no Diário da República.

14 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Ramalho Boieiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.