Aviso 6791/2022
Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior.
Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal
Joaquim Ramalho Boieiro, Presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior, concelho de Alandroal, torna público que, nos termos do artigo 101.º da Lei 42/2014, de 11 de julho, que aprova o novo Código do Procedimento Administrativo, a Junta de Freguesia de Santiago Maior, aprovou em reunião de 2 de março de 2022 o regulamento e tabela geral de taxas da Freguesia de Santiago Maior, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela Assembleia de Freguesia, na sua sessão de 11 de março de 2022.
O referido regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da Freguesia de Santiago Maior para consulta dos interessados, e entra em funcionamento 10 dias após a sua publicação no Diário da República.
14 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Ramalho Boieiro.
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Aviso 6791/2022, de 31 de Março
- Corpo emitente: Freguesia de Santiago Maior
- Fonte: Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
- Data: 2022-03-31
- Parte: H
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Sumário
Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Santiago Maior
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4866509.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-07-11 -
Lei
42/2014 -
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo
Aviso
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