Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para um lugar de assistente operacional (cantoneiro)

Aviso (extrato) n.º 6788/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para um lugar de assistente operacional (cantoneiro).

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Espaços Verdes e Manutenções Gerais.

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, e do Decreto-Lei 209/2009, de 3/09, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável do órgão executivo datada de 18 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Espaços Verdes e Manutenções Gerais, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Freguesia de Santa Bárbara.

1 - Habilitação literária exigida: Escolaridade obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito das atribuições descritas no mapa de pessoal, nomeadamente, proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas. Será responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário à sua manutenção. Reparação de pequenas obras, condução máquinas ou veículos ao serviço da Freguesia, zelando pela conservação e limpeza das viaturas. Pode exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por determinação superior.

O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em https://www.bep.gov.pt.

4 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Bárbara, Pedro Miguel da Silva Antunes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal