Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - coveiro

Aviso (extrato) n.º 6773/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - coveiro.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - Coveiro

Carlos Guilherme Ferreira Moreira, faz público que, nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, em reunião realizada em 7 de fevereiro de 2022, a Junta de Freguesia deliberou autorizar a abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em cumprimento com o mapa de pessoal com dotação para o efeito prevista no orçamento da freguesia. O procedimento concursal prossegue o disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.

1 - Identificação do procedimento: 1 (um) posto de trabalho da carreira/ categoria de Assistente Operacional - Coveiro.

1.1 - Caraterização do Posto de Trabalho: Proceder à limpeza do cemitério; proceder a inumações, exumações e demais serviços da competência de coveiro; Zelar pelo bom funcionamento das instalações; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha; monda aduba; rega; e aplicar herbicidas ou pesticidas de forma a assegurar o normal crescimento das plantas e árvores; Proceder à lavagem de vias públicas e remoção de ervas; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

2 - Local de Trabalho: área territorial da Freguesia de Moreira, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 - Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

3.1 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP. Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade, aos nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1995 é exigido o 12.º ano de escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.

4 - Prazo de candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao do presente aviso e da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, sob pena de exclusão.

5 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Moreira, acessível em http://www.jf-moreira.pt.

22 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Guilherme Ferreira Moreira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal