Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 6771/2022

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para a carreira de Assistente Operacional

1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigos 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, foi aprovada a abertura do procedimento concursal conforme deliberação tomada na 10.ª reunião ordinária da Junta de Freguesia de Loures, realizada em 10/03/2022, torna-se público que, se encontra aberto o procedimento concursal comum, para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional:

5 postos de trabalho na área de atividade de Limpeza Urbana, afetos ao Setor de Limpeza Urbana, para área funcional de Cantoneiro de Limpeza;

Caracterização dos postos de trabalho, conforme o mapa de pessoal:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade varáveis tais como: proceder à recolha de lixo e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias publicas e extirpação de ervas. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: opera diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de limpeza de ruas ou espaços, que podem ser manuais ou mecânicos. Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Habilitações literárias exigidas: titularidade de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.

Publicação Integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Loures (www.jf-loures.pt) a partir da data da publicação no Diário da República.

14 de março de 2022. - O Presidente da Junta, António Manuel Pombinho Costa Guilherme.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal