Aviso 6750/2022
Sumário: Revogação do Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância do Município de Vila do Porto.
Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto:
Torna público, nos termos e para os efeitos do artigo 146.º do n.º1 do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 25 de fevereiro de 2022, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 31 de janeiro de 2022, deliberou revogar o Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância do Município de Vila do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158 de 16 de agosto de 2021.
7 de março de 2022. - A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
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Aviso 6750/2022, de 31 de Março
- Corpo emitente: Município de Vila do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
- Data: 2022-03-31
- Parte: H
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Sumário
Revogação do Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância do Município de Vila do Porto
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Anexos
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