Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos para o ano de 2022

Edital 387/2022

Sumário: Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos para o ano de 2022.

Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos para o Ano de 2022

Eng.º António Cardoso Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, faz público, nos termos do artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Vieira do Minho, na sua sessão ordinária de vinte e cinco de fevereiro de 2022, aprovou o Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos para o Ano de 2022, do Município de Vieira do Minho, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião ordinária de três de novembro de 2021. Mais torna público que o Tarifário dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos para o Ano de 2022, foi objeto de apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, publicado nos lugares de estilo e sítio da internet do Município de Vieira do Minho.

4 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Eng.º António Cardoso Barbosa.

Tarifário de Água 2022

Tarifa variável ((euro)/m3)

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Tarifa fixa ((euro)/30 dias)

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Taxa de Recursos Hídricos (TRH) Água

Escalão único - 0,0280 (euro)/m3.

Tarifário de fugas

Escalão único - 0,7899 (euro)/m3.

Aplicável quando ocorrer fuga, com grandes perdas de água, devidamente comprovada pelos serviços técnicos do Município de Vieira do Minho;

Mediante requerimento disponível nos serviços.

Tarifário de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais 2022

Tarifa variável

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Utilizadores Não domésticos:

Com água da rede pública ((euro)/m3) - 0,7860 (euro)/m3.

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Tarifa fixa ((euro)/30 dias)

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Taxa de Recursos Hídricos (TRH) Saneamento

Com AA rede pública - 0,0063 (euro)/m3;

Sem AA rede pública - 0,063 (euro).

Com AA rede pública

Tarifas a aplicar nos ramais de ligação à rede geral para extensão superior a 20 metros lineares

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Limpeza de fossas e coletores

Custo da deslocação (km) - 1,0233 (euro);

Custo da ocupação da viatura e cisterna (hora) - 53,8563 (euro).

Tarifário de recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos urbanos 2022

Tarifa variável

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Tarifa fixa ((euro)/dia)

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A indexação da tarifa variável não considera o volume de água consumido pelo utilizador quando, comprovadamente, tiver ocorrido fuga de água na rede posterior ao contador de água. Neste caso, a tarifa variável de gestão de resíduos urbanos é reajustada tendo em conta o perfil do utilizador:

Consumo médio do utilizador, apurado entre as duas últimas leituras reais, antes de verificada a fuga;

Consumo médio de utilizadores com características similares, verificado no ano anterior, na ausência de qualquer leitura subsequente à instalação do contador de água.

Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)

Com AA rede pública - 0,0100 (euro)/m3;

Sem AA rede pública - 0,1000 (euro)/mês.

Recolha especial de resíduos: recolha de resíduos que, pela sua natureza ou a pedido do cliente, não possam ser recolhidos nos circuitos normais de recolha. Serviço feito em dia e hora a combinar entre o requerente e os serviços do Município.

Utentes particulares - 37,6994 (euro)/tonelada;

Outros utentes - 51,7021 (euro)/tonelada;

Deslocação - 0,7540 (euro)/km.

Recolha especial de contentores: colocados a pedido do utilizador e para seu uso exclusivo

Contentor 800 litros - 1,0437 (euro)/contentor/dia;

Contentor 240 litros - 0,4614 (euro)/contentor/dia.

Tarifário Social 2022

Doméstico

Água

Tarifa variável

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Tarifa fixa - Isento.

Taxa de Recursos Hídricos (TRH) Água

Escalão único - 0,0280 (euro)/m3.

Águas Residuais

Tarifa variável

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Tarifa fixa - Isento.

Taxa de Recursos Hídricos (TRH) Saneamento

Com água rede - 0,0063 (euro)/m3;

Sem água rede - 0,063 (euro)/m3.

Resíduos Sólidos

Tarifa variável - Igual a utilizadores domésticos;

Tarifa fixa - Isento.

Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)

Escalão único - 0,010 (euro)/m3.

Condições para beneficiar do tarifário social doméstico:

1 - Apresentação do modelo anual de IRS e/ou Segurança Social e apresentação de declaração da Junta de Freguesia com a composição do agregado familiar.

2 - Agregado familiar com rendimento anual inferior a 4370 Euros per capita.

3 - Ter morada permanente no local de consumo para o qual solicita a aplicação do tarifário social.

Não Doméstico

Água

Tarifa variável - Igual utilizadores não domésticos;

Tarifa fixa - Isento.

Taxa de Recursos Hídricos (TRH) Água

Escalão único - 0,0280 (euro)/m3.

Águas Residuais

Tarifa variável - Igual utilizadores não domésticos;

Tarifa fixa - Igual utilizadores domésticos.

Taxa de Recursos Hídricos (TRH) Saneamento

Com água rede - 0,0063 (euro)/m3;

Sem água rede - 0,063 (euro)/m3.

Resíduos Sólidos

Tarifa variável - Igual utilizadores domésticos;

Tarifa fixa - Igual utilizadores domésticos.

Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)

Escalão único - 0,010 (euro)/m3.

Condições para beneficiar do tarifário social não doméstico:

1 - Dirigido a instituições particulares de solidariedade social, organizações não governamentais sem fins lucrativos ou outras entidades de reconhecida utilidade pública cuja ação social o justifique.

2 - Apresentação de documentos que comprovem o número anterior.

Tarifário Famílias Numerosas 2022

Água

Tarifa variável

Agregado familiar com 5 elementos

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Agregado familiar com 6 elementos

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Agregado familiar com 7 elementos

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Tarifa fixa ((euro)/dia) - 0,07824 (euro).

Taxa de Recursos Hídricos (TRH) Água

Escalão único - 0,0280 (euro)/m3.

Águas Residuais

Tarifa variável - Igual utilizadores domésticos;

Tarifa fixa - Isento.

Taxa de Recursos Hídricos (TRH) Saneamento

Com água rede - 0,0063 (euro)/m3;

Sem água rede - 0,063 (euro)/m3.

Resíduos Sólidos

Tarifa variável - Igual utilizadores domésticos;

Tarifa fixa - Igual utilizadores domésticos.

Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)

Escalão único - 0,010 (euro)/m3.

Condições para beneficiar do tarifário famílias numerosas:

1 - Apresentação do modelo anual de IRS e/ou apresentação de declaração da Junta de Freguesia com a composição do agregado familiar.

Tarifário de Serviços Auxiliares 2022

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Nota. - A construção de ramais domiciliários apenas será cobrada autonomamente a extensões superiores a 20 metros lineares.

315083629

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):