Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três assistentes operacionais

Aviso 6740/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três assistentes operacionais.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de três assistentes operacionais, na área de Atendimento ao Público e início do período experimental

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na área de Atendimento ao Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 936/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 17 de janeiro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE202001/0731 na mesma data, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com as assistentes operacionais Carla Sofia Fernandes Marques, Cátia Filipa Andrade Lopes e Sónia Cristina da Fonseca Rebelo, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, ficando posicionadas na 4.ª posição e nível 4 da carreira e categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única.

O período experimental inicia-se com a celebração dos contratos e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

2 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

315101878

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.