Abertura de procedimentos concursais comuns para as carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional

Aviso 6702/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para as carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional.

Abertura de procedimentos concursais comuns para as carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Baião, em reunião realizada no dia 09 de março de 2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados para as Unidades Orgânicas do Município de Baião.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2022 do Município de Baião, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 6 de dezembro de 2021 e 17 de dezembro de 2021, para respetivamente:

Referência A

Carreira e Categoria - 1 Técnico Superior /Técnico Superior

Nível Habilitacional - Licenciatura em Medicina Veterinária

Unidade Orgânica - Gabinete de Proteção Civil, Segurança e Defesa da Floresta;

Referência B

Carreira e Categoria - 10 Técnicos Superiores /Técnico Superior

Nível Habilitacional - Licenciaturas em Psicologia, Educador Social e Assistente Social

Unidade Orgânica - Divisão Social, Cultural e da Educação - Serviços dos Assuntos Sociais, de Apoio ao Emigrante e ao Consumidor;

Referência C

Carreira e Categoria - 11 Assistentes Operacionais /Assistente Operacional

Nível Habilitacional - Escolaridade Obrigatória

Unidade Orgânica - Divisão Social, Cultural e da Educação - Serviços da Educação;

Referência D

Carreira e Categoria - 6 Assistentes Operacionais /Assistente Operacional

Nível Habilitacional - Escolaridade Obrigatória

Unidade Orgânica - Divisão Social, Cultural e da Educação - Serviços dos Assuntos Sociais, de Apoio ao Emigrante e ao Consumidor;

Referência E

Carreira e Categoria - 11 Assistentes Operacionais /Assistente Operacional

Nível Habilitacional - Escolaridade Obrigatória

Unidade Orgânica - Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente - Serviços dos Espaços Verdes, Ambiente e Energia;

Referência F

Carreira e Categoria - 7 Assistentes Operacionais /Assistente Operacional

Nível Habilitacional - Escolaridade Obrigatória

Unidade Orgânica - Divisão de Manutenção, Obras e Ambiente - Serviços de Obras por Empreitada, Administração Direta e Manutenção.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e na página da Internet do Município de Baião (www.cm-baiao.pt).

9 de março de 2022. - O Vereador dos Pelouros dos Assuntos Sociais, Associativismo e Desporto, Juventude, Proteção Civil, Recursos Humanos, Armazém e Gestão de Viaturas, Centro Hípico, Filipe Fonseca.

315116199

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal